Artigo Científico Tributos

SANTOS MORAIS LUCAS MELO DE LIMA SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL Artigo científico apresentado à disciplina Direito Constitucional III do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, Unidade Campina Grande, em cumprimento à exigência para obtenção parcial da nota da 1ª Avaliação. Orientadora: Prof.ª Ms. Alana Ramos Araujo CAMPINA GRANDE 2013 1 INTRODUÇÃO O presente artigo mostra, de forma sucinta, a importância do sistema tributário…

objetivo compreender se a elisão fiscal como ferramenta para o planejamento tributário, constitui-se em sonegação fiscal. Fundamentando este objetivo inicia-se este estudo com uma explanação geral sobre o Sistema Tributário Nacional, conceituando-se tributos suas finalidades e espécies, descrevendo também a finalidade do planejamento tributário. Por fim destacam-se os conceitos dos mais variados autores acerca da diferença entre a elisão fiscal e a evasão fiscal. Para fins de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EAD ELABORAÇÃO DE ARTIGO TÉCNICO CIENTÍFICO – EATC A DÍVIDA DE IPTU DOS TERRENOS BALDIOS ABANDONADOS NA CIDADE DE PORTO SEGURO-BA Islândia soares de Oliveira RESUMO A inadiplência tributária é muito grande, principalmente em relação aos tributos municipais, ficando a situação bem mais crítica ainda quando se refere a arrecadação do Imposto Predial e…

diária com a chamada carga tributária, a maioria dos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas que têm de pagar tributos), desconhece o que significam cada um de seus componentes e a diferença entre eles. Há até o costume de se generalizar, nomeando tudo simplesmente como imposto, quando, na verdade, o imposto é apenas um dos três tipos de tributos existentes. Conceitos Tributo é uma obrigação que os contribuintes, ou seja, pessoas físicas (consumidores, trabalhadores)…

MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário I – Direito Tributário e o conceito de “tributo” Respostas / Questões: 1) Buscando a interpretação semântica da palavra Direito, sua origem está no Latim directus que significa “reto” ou “colocado em linha reta”. Ampliando, numa posição sistemática, é um conjunto de normas de condutas vigentes e aplicáveis a uma determinada sociedade, enquanto, numa visão científica do termo, em síntese, é uma ciência predominantemente social do direito

provisões de despesas, investimentos, expectativas de lucros e demais situações sujeitas a acontecer a todo o momento. A esse profissional de planejamento estratégico e conhecimento especial damos a devida importância, colocando o assunto como foco deste artigo. Palavras - Chave: Controller. Planejamento. Profissional. ABSTRACT The development objective of this stufy demonstrate the importance of accouting Professional in the controller function in organizations, through a study…

os tributos representam para estas empresas, o trabalho buscou desenvolver uma pesquisa sobre as Micro e Pequenas Empresas, e como o Simples Nacional pode ser compensatório. Como objetivo geral de abordar os esclarecimentos quanto ao Simples Nacional como forma de incentivo fiscal as Micro e Pequenas Empresas, já que estas representam uma grande parcela da economia brasileira. Para que fosse possível a realização do trabalho, realizou–se uma pesquisa bibliográfica por meio de livros,…

acordo com o art.116 paragrafo 4º lei 8.666/93 no caso de convênio. LEI 9532/97 IMUNIDADES E ISENÇÕES São imunes Instituição de educação ou de assistência social São isentas Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico ; Associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos (IRPJ eCSLL) Não remunerar, por qualquer forma, seus…

realiza o lançamento do tributo. Esse ato é de competência privativa da autoridade administrativa inclusive quando se trata do lançamento por homologação. O artigo 142 do CTN aduz: “Art. 142: Compete privativamente à autoridade administrativa, constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo…

VIRTUAL 1) Nas nossas primeiras aulas de Direito Tributário vimos o conceito de Tributo do Prof. Luciano Amaro. Agora é a sua vez de pesquisar o conceito de Tributo apresentado por mais dois outros autores e trazer o conceito através de citação direta e o nome do autor conforme as regras da ABNT. Deve ainda falar sobre cada elemento que compõe o conceito com suas próprias palavras. Segundo Berti (2006, p. 13): O tributo, além de constituir um importante instrumento para financiar…