Artigo Científico Tributos

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE UM ARTIGO CIENTÍFICO 1. O que é uma pesquisa? ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ _________________. 2. Estrutura do Artigo Científico Título Resumo Palavras Chave Introdução Problema Justificativa Objetivos Referencial…

Junior 3. RESUMO: Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de trazer de forma clara um estudo sobre a exclusão do ISSQN como base de cálculo do PIS/COFINS, bem como as significações de forma fulgente e principais características dos referidos tributos. O substancial aqui divulgado coopera para a ciência na área tributária de forma logística ao Direito. Palavras-chave: Exclusão do ISS. Logística. Direito. Ciência. Base de cálculo ABSTRACT This work was developed with the…

haja uma cessão de direitos de crédito em favor de terceiro. Também irá se verificar se é válida ou não, a hipótese de que para que a compensação seja legítima é essencial que o precatório tenha sido expedido pelo próprio credor e seja do mesmo tributo. Finalmente, a pesquisa buscará esclarecer se a compensação por precatórios trata-se de um direito subjetivo do contribuinte e se é imperiosa a existência de lei própria para que essa compensação ocorra. 6. Metodologia Como forma de…

Anteprojeto do artigo científico elaborado como requisito da disciplina Metodologia da Pesquisa do curso de graduação em Ciências Contábeis, do Centro Universitário da Cidade - UniverCidade , sob orientação da Profª. Giannina Laucas. RIO DE JANEIRO JULHO/2013 1 INTRODUÇÃO Atualmente o Brasil sofre com a altíssima carga tributária, uma das mais caras do mundo. A legislação tributária brasileira obriga aos contribuintes a realizarem estudos e planejamentos em relação aos…

DETERMINANTE DAS PEQUENAS EMPRESAS 43 - PREJUÍZO FISCAL 44 - PROTOCOLO DE KYOTO 45 - REAVALIÇÃO DE ATIVOS 46 - SISTEMAS DE INFORMAÇÕES COM FOCO EM AUDITORIA ODONTOLÓGICA. 47 - SONEGAÇÃO DE ICMS PROVENIENTE DE FRAUDE CAIXA DA EMPRESA 48 - TRIBUTOS PAGOS POR EMPRESAS NO BRASIL 49 - UMA NOVA DINÂMICA NO MERCADO DE AÇÕES 50 - VANTAGENS DE FINANCIAMENTO ATRAVÉS DO FINAME 51 - VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS LIMITADOR DE UMA BOA GESTÃO FINANCEIRA 002 | A…

sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da melhor maneira, visando à diminuição dos custos de sua empresa, e principalmente dos impostos. Se a forma de estruturação for lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. Para Oliveira (2004, p. 327), “O Planejamento tributário correto consiste em procurar os meios legais de evitar ou postergar a incidência ou reduzir o montante dos tributos possivelmente devido, mas…

Consiste em empregar procedimentos matemáticos para simplificar a operação financeira a um Fluxo de Caixa. As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas ao pagamento de vários tributos incidentes sobre suas operações comerciais, ou melhor, diretamente sobre o montante de seu faturamento. Estes tributos consomem grande parte das despesas da empresa. Já o sistema de amortização nada mais é do que um plano de pagamento de uma dívida contraída. Esses planos de…

utilização da tecnologia gera obrigação tributária. A forma de operacionalização da tributação varia de Estado para Estado. Alguns tributam a receita bruta paga ou remetida ao fornecedor da tecnologia, outros permitem a dedução das despesas e exigem tributo da margem de lucro da prestadora de serviços. Nesse contexto, a presente análise, mesmo que forma preliminar, buscará apresentar o Sistema Tributário Nacional, os principais contratos de transferência de tecnologia e a tributação…

Zanella de Pietro, a desapropriação por zona é modalidade de desapropriação por utilidade pública prevista no artigo 4.° do Decreto-lei n.º 3.365, caracterizando-se por abranger: a) a área contígua necessária ao desenvolvimento posterior da obra a que se destine ou; b) as zonas que se valorizarem extraordinariamente em consequência da realização do serviço. Muitos doutrinadores entendem que o artigo 4.° do decreto supra mencionado é parcialmente inconstitucional, pois no que tange à…

produto do procedimento administrativo; (iii) ato-fato administrativo derradeiro da série em que se desenvolve um procedimento com o escopo de formalizar um crédito tributário; (iv) atividade material do sujeito passivo de calcular o montante do tributo devido; ou (v) norma individual e concreta expedida pelo particular que constitui um crédito tributário nos chamados “lançamentos por homologação”. Paulo de Barros Carvalho define lançamento tributário nos seguintes termos (in Curso de Direito