Artigo Científico Tributos

O Planejamento Tributário e a Lei Complementar 104/2001 Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário da Universidade XXXXXX, como requisito parcial à sua aprovação e obtenção do título de Especialista, sob a orientação do Prof. XXXXXXXXX. Cidade – XX 2009 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo fazer um apanhado geral e uma análise sobre a norma geral antielisiva,…

meio de tributos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que institui normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, em seu §3º do art. 50 estabelece: "A administração pública manterá sistemas de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária financeira e patrimonial. 1 Demonstraçoes Contábeis de Órgãos Públicos: a, Balanço Orçamentário; De acordo com este princípio previsto no…

contabilidade tributária é a especialização da contabilidade que tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação dos princípios e normas básicas da legislação tributária, sendo o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas adaptando ao dia empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções fiscais e legais. Devido ao grande mercado que…

passaram a regular as operações de compra e venda entre companhias do mesmo grupo empresarial. A intenção desta regulação era inibir que as empresas transferissem seus lucros para países com tributação favorecida, resultando em diminuições de tributos a pagar ao fisco. A partir deste período estudos relacionados ao tema tem sido desenvolvidos, dentre as finalidades, demonstrarem a importância que o cálculo e o provisionamento mensal do preço de transferência apresentam no âmbito do…

Constituição, a empresa tem a função de oferecer através de sua atividade a possibilidade de, conjuntamente com o governo contribuir para a “eliminação da pobreza crítica e ajudar na consolidação da democracia”. Outros fatores importantes são: as rendas, os tributos recolhidos em decorrência da atividade empresarial que deverá dentro de sua área de atuação observar os dispositivos legais propostos quanto à execução do objeto social. Portanto é, também, função social da empresa observar…

redução de carga tributaria o que é evidenciado na escolha cuidadosa da forma de apuração tributaria: por lucro real ou presumido. Assim, mediante conhecimento legislativo e estudo cauteloso do quadro empresarial, pode-se amortecer o valor devido de tributos sem incorrer em inflação fiscal. Salienta-se a importância de se fazer a escolha certa, pois como a legislação não permite mudança de sistema no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva: no caso de decisão…

relações com o fisco, sufocado sob enorme carga de tributos, muitos criados ou aumentados sem obediência aos preceitos da Constituição, a Lei nº 4.729/65 firmou-se a jurisprudência no sentido de que “é pública e incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal”. Ocorre que a referida lei definia a sonegação fiscal como crime formal ou de mera conduta, e por isto não era necessário determinar-se a ocorrência da existência de um tributo devido e não pago em razão do…

xx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Palavras- chave: Trabalho científico. Monografia. Normas para elaboração. (As palavras-chave são no número de 3, no mínimo, e 5 no máximo; são separadas por ponto, são em negrito e em espaço simples se passar de uma linha) …

FISCAL E TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS MARLI DA SILVA NUNES & GLACI SILVA COSTA Maceió - AL MAIO/2012 MARLI DA SILVA NUNES & GLACI SILVA COSTA A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS Artigo apresentado à FAA & IESA no Curso de Graduação em Ciências Contábeis, na disciplina de Contabilidade Avançada. PROFESSOR EDEN TORRES ALVES Maceio - AL MAIO/2012 DEDICATÓRIA A Deus por…

introdutórias sobre retenção na fonte: Noções introdutórias sobre retenção na fonte: • SUJEIÇÃO PASSIVA (art. 121 da Lei nº 5.172/66 (CTN) – DIRETA x INDIRETA: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal dizse: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; Sujeição Direta II -…