Artigo Científico Tributos

relação entre os signos e a linguagem? Finalizando Você apreendeu como transformar a realidade efetiva em realidade conceptual e como pode ser considerado real no processo jurídico. O significado da linguagem é pressuposto para entender o conhecimento cientifico e seus métodos, mas principalmente entende-los no campo do Direito Positivo e da Ciência do Direito. 17/02/2014 10 Você estudou que para a compreensão da realidade não há limites. Observou que se faz necessário fazer um “corte…

interpretação, aplicação e integração) Vigência Definição do CTN: Art. 101. A vigência, no espaço e no tempo, da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, ressalvado o previsto neste capítulo. Este artigo referenda a aplicação dos arts. 1o, 2o e 6º, da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB (antiga LICC), que são aqueles citados como aplicáveis às normas jurídicas gerais. As normas jurídicas para ter validade precisam ter…

Uruguaiana, RS SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO......................................................................................................................4 1 Etapa 01: Passo 1 e 2: Conceito de tributo e da natureza jurídica das contribuições..............5 2.1 Etapa 02: Passo 1 a 3: Contribuições Jurídica e suas emendas............................................6 2.1.2 Etapa 03: Os principais aspectos das leituras Sposati, Aldaiza........

objeto social. Dentro de suas atribuições, está incluído o pagamento das obrigações tributárias. A pesquisa abordará se a dissolução irregular da empresa consiste hipótese de ato infracional apto para gerar responsabilização do sócio gerente pelos tributos devidos. Serão utilizadas as pesquisas explicativas, bibliográficas e jurisprudenciais, e quanto à abordagem do problema, será predominantemente qualitativa. Para facilitar a compreensão do intuito deste projeto, ele está organizado…

que norteia o Estado Brasileiro e o atual paradigma do Estado Democrático de Direito, que tem o dever de prover e subsidiar o estado social, faz-se necessário um sistema tributário que viabilize esse financiamento, uma vez que, o recolhimento de tributos uma de suas principais fontes de custeio. Entretanto, se de um lado tem-se a necessidade de um sistema tributário favorável ao Estado no recebimento do crédito tributário, por outro, temos o princípio constitucional da…

instituição Não-Cumulativa, bem como o fundamento constitucional de mencionados tributos na forma Não-Cumulativa. Num segundo capítulo, será apresentado um breve estudo sobre a Regra-Matriz de Incidência Tributária, seus conceitos, fundamentos e critérios, para, então, discorrer acerca da Regra-Matriz que compõe as contribuições do PIS e da COFINS e a que compõe o direito ao Crédito Não-Cumulativo desses tributos. 7 2 E, uma vez apresentada a Regra-Matriz, e antes de…

admitia a intervenção estatal. Sua principal característica era a liberdade econômica com mínima intervenção do Estado. No período CLÁSSICO a atividade financeira do Estado visava somente à obtenção de recursos para custear as despesas públicas. O tributo tinha finalidade fiscal, pois não se intervinha nos domínios econômico e social. PERÍODO MODERNO Este período começou a ser delineado a partir do final do século XIX com a ampliação das funções estataisdecorrente de quatro fatores: a.…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM TRIBUTOS E FINANÇAS O PODER DE TRIBUTAR MARA SANDRA ZANDONA CUIABÁ-MT DEZEMBRO/2009 O PODER DE TRIBUTAR MARA SANDRA ZANDONA Monografia apresentada ao COOPEP – Coordenação de Pesquisa, Extensão e Pósgraduação da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino – UNED como um dos requisitos para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública com Ênfase em Tributos e Finanças, sob a orientação…

ao sujeito passivo. A competência tributária, em síntese, é uma das parcelas entre as prerrogativas legiferantes de que são portadoras as pessoas políticas, consubstanciada na possibilidade de legislar para a produção de normas jurídicas sobre tributos. Mas essa é apenas uma entre as várias proporções semânticas com que a expressão se manifesta, justificando o asserto de Becker segundo o qual o jurista é o semântico da linguagem do direito. Não podemos deixar de considerar que têm, …

a contabilidade e tributos realizados em uma entidade classificada como pertencente ao terceiro setor e destacamos algumas de suas características e seus instrumentos regulatórios. A maior parte das organizações do terceiro setor existe para prover a população de serviços básicos, por exemplo, saúde, educação, serviços voltados para a promoção da cidadania e determinados direitos. O terceiro setor é incentivado por doações, incentivos fiscais com relação à legislação e tributos. O…