Artigo Científico Tributos

Cumulativos: Cumulativo é o tributo que incide em mais de uma etapa de circulação de mercadorias sem que na posterior possa ser abatido ou compensado o montante pago na etapa anterior. Exemplos clássicos de tributos cumulativos: PIS, COFINS, CPMF. Os tributos não-cumulativos são aqueles cujo montante pago numa etapa de circulação de mercadoria pode ser abatido do montante devido em etapa seguinte. Exemplos brasileiros: ICMS e IPI. Observação: atualmente os tributos PIS e…

de Teófilo Otoni - MG, qual seja, a Sonegação de Impostos, ressaltando em especial o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, mais popularmente conhecido como ISS, que está previsto no art. 156, III da Constituição Federal. O ISS é um tributo de competência dos Municípios, com incidência sobre as prestações de serviços e devem estar previstos em lei complementar. A arrecadação dos impostos é feita através de demonstrações financeiras feitas pelas pessoas, físicas e…

últimos tempos em meio à crescente competitividade entre as empresas inseridas em nosso contexto globalizado atual. Neste artigo, serão abordados os diversos aspectos referentes ao planejamento tributário, bem como o elemento de maior relevância, o tributo. Através da pesquisa bibliográfica, procurou-se uma breve conceituação dos mesmos, bem como uma concisa explanação sobre os tributos de maior impacto em uma empresa prestadora de serviço e sua forma de tributação, desconsiderando os…

PRODUÇÃO TEXTUAL INTRODUÇÃO O objetivo desta atividade é fazer com que os discentes tenham um momento de reflexão sobre o conteúdo da disciplina, iniciando ou já desenvolvendo um pensamento crítico, bem como científico. O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização, administrativa financeira e política do Estado tendo em vista os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características sua…

população expressam a organização social e econômica do País. Parágrafo Único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem estar físico, mental e social, (Santos, 2006). PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A lei orgânica nº 8.080 de 1990, o artigo 198 da constituição Federal estabelece os princípios doutrinários quee são eles: universalidade, integralidade,…

O presente artigo busca o estudo e a conceituação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tendo por parâmetro a análise de tal tributo sob a ótica dos princípios da capacidade contributiva e não confisco. Analisaremos ainda a recente modificação da Planta Genérica de Valores e o consequente aumento desenfreado do IPTU. Para tanto será necessário discorrer brevemente sobre os temas que baseiam a análise principal deste artigo, quais sejam os conceitos do tributo em apreço, bem

Paulo de Barros Carvalho : "A responsabilidade tributária por substituição ocorre quando um terceiro, na condição de sujeito passivo por especificação da lei, ostenta a integral responsabilidade pelo quantum devido a título de tributo. 'Enquanto nas outras hipóteses permanece a responsabilidade supletiva do contribuinte, aqui o substituto absorve totalmente o debitum, assumindo, na plenitude, os deveres de sujeito passivo, quer os pertinentes …

LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Prof.(a). Rio de Janeiro Campus Duque de Caxias 2014 AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade…

do meio ambiente em que vivemos, considerando não somente a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mas também sua relação com o instrumento de Outorga do Direito de Uso e com os órgãos e entidades responsáveis por sua implantação. O conceito de tributo e as espécies tributárias foram analisados de acordo com a doutrina e a jurisprudência, observando-se não somente os casos clássicos, mas também a luz da abordagem da extrafiscalidade e dos instrumentos econômicos na organização do uso…

arrecadação e fiscalização dos tributos. São espécies de tributos: impostos taxas e contribuições. Os tributos só podem ser cobrados em virtude de expressa previsão legal, e é por esta razão que os contribuintes subordinam-se ao poder estatal, neste caso denominado poder tributário. A função das normas de natureza tributaria é de disciplinar a atividade financeira do Estado. 7.1 Fiscalização ambiental http://w3.ufsm.br/revistacontabeis/anterior/artigos/vIInEspecial/a04vIInesp.pdf 3