Artigo Científico Tributos

alguma possibilidade de interrompê-los. Ademais, a nível científico, as pesquisas aqui delineadas servirão de base para posteriores pesquisas bibliográfica referente ao tema, bem como, questionar o posicionamento dos Tribunais pátrios acerca de um tema ainda não pacificado. Neste sentido, é valido mencionar a importância do tema posto que seja um dos meios pelo qual o Estado percebe sua receita de modo permanente, portanto, a arrecadação dos tributos deve seguir estritamente a…

posicionamento do aplicador do direito frente a questões como o fato gerador do tributo social incidente sobre a folha de salários, a natureza jurídica da sentença trabalhista após a Emenda Constitucional n° 20 / 98, o regime de cálculo das contribuições, entre outros aspectos. Assim, demonstraremos a origem legislativa deste dever ex officio da Justiça do Trabalho; quais processos estão englobados nesta competência descrita no artigo 114, inciso VIII da Carta Magna; como se da a…

Já pelo Código Tributário Nacional (CTN), no artigo 32, define o imposto como sendo ‘a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. A atualização monetária do valor venal do IPTU pode ser feita anualmente por decreto, desde que o percentual não seja maior ao da inflação. A atualização monetária da base de cálculo não constitui majoração do tributo, e assim não se sujeita ao…

Pátrias; 2. Distinção entre Imunidade e isenção; 3. Fundamentos sócio-políticos da imunidade; 4. Finalidade da imunidade tributária, 4.1. Imunidade tributária como garantia da liberdade religiosa, Conclusão; Referências bibliográficas. Resumo: Este artigo nos leva a tempos anosos da história, e nos leva entender a concepção das imunidades tributárias e sua solidificação. Logo após, nos é versado os aspectos sócio-políticos que as consolidam como um direito fundamental. E por fim, que a…

documentação adequada, transações dentro do objeto da empresa. Nas médias e pequenas empresas, há o vicio dos administradores não se preocuparem com a contabilidade: a contabilidade é que se vire. Esta atitude pode custar caro, crime fiscal, multas pesadas, tributos, concordata, falência, etc. O contador não deve apenas evitar procedimentos viciosos para não se caracterizar fraude, mas manter em ordem a contabilidade da empresa e dos demais setores que dão suporte ao…

de Relatórios Acadêmicos  Trabalhos Científicos  Tipos de Relatórios Acadêmicos  Informações complementares  Citações  Formatação básica Relatórios Acadêmicos  Classificação para Relatórios Acadêmicos (FURASTÉ, 2002) (BASTOS, 2002)  Monografia     Trabalhos acadêmicos Trabalhos de Conclusão de Curso Dissertação Tese  Projeto de Pesquisa  Relatório  Relatório de Estágio  Trabalho Escolar  Artigos Científicos  Conceito de Trabalho Científico: Trata-se de um texto escrito…

nacional é o conjunto de tributos vigentes em um país, estabelecidos de forma legal, obedecidos os princípios jurídicos constitucionais, organizados de forma coordenada e que se coadunam com o sistema econômico adotado pelo país. Em outras palavras, a expressão sistema tributário nacional deve prestar para designar a totalidade dos tributos harmonicamente e legalmente estabelecidos e cobrados no país e, bem assim, todas as normas jurídicas que disciplinam a arrecadação desses tributos. …

Simples Nacional ou tornar-se um Microempreendedor Individual. Para demonstrar essa comparação os instrumentos utilizados foram livros, cartilhas, revistas e internet. Após análise podemos destacar que o MEI economiza aproximadamente 52% referente aos tributos apurados pela empresa optante do regime tributário do Simples Nacional. Assim, podemos verificar que o resultado desse estudo deve ser analisado caso a caso. Cabe um bom estudo de mercado e um bom planejamento tributário para que…

Texto para defesa INTRODUCAO AGRADECIMENTOS (FELICIDADE) PREOCUPACAO COM O MEIO AMBIENTE DO SISTEMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIO RIGIDO - o nosso sistema tributário é rígido, quanto aos tributos em geral, porque a Constituição Federal relaciona um a um todos os impostos e contribuições que entes federativos instituir e exigir dos respectivos contribuintes. UNO - porque se insere dentro de um único sistema jurídico, universal, cujos ramos do direito, por mais variados que sejam, se…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITO 5 2.1 CARACTERIZAÇÃO DE UM TRIBUTO 5 2.2 IMPOSTO 6 2.3 TAXA 6 2.4 CONTRIBUIÇÃO POR MELHORIA 7 3. CONCEITO LANÇAMENTO 8 3.1 LANÇAMENTO COMO ATO OU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 8 3.2 NATUREZA JURÍDICA DO LANÇAMENTO 10 3.3 MODALIDADES DE LANÇAMENTO 12 3.4 LANÇAMENTO DE OFÍCIO 13 3.5 LANÇAMENTO MISTO OU POR DECLARAÇÃO 14 3.6 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO 15 4. DISTINÇÕES ENTRE O LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO E…