Artigo Científico Tributos

estão fazendo ciências contábeis é muito importante aprender sobre a Nf-e. Veio para substituir diversos livros existentes (entrada, saída e apuração de ICMS, etc.) onde também haverá uma substituição das declarações e obrigações relativas a outros tributos (IPI, PIS/COFINS, DIPJ, etc.). A NF-e tem como objetivo a substituição e inovação do modelo atual de emissão de documentos impressos, por um documento eletrônico, devidamente certificado e seguro, simplificando as obrigações dos…

INTRODUÇÃO JUSTIFICATIVA 1. OBJETIVO 1.1 OBJETIVO GERAL 1.2 OBJETIVO ESPECÍFICO 2. PROBLEMA DA PESQUISA 3. HIPÓTESES 4. REFERENCIAL TEORICO 4.1 TRIBUTOS E CONTRIBUIÇOES ESPECIAIS 4.1.1 TRIBUTOS 4.1.1.1 Taxas e Contribuições de Melhorias 4.1.1.2 Impostos 4.1.2 CONTRIBUIÇOES ESPECIAIS

outro crime, qual seja, o crime de contrabando. Ambas as condutas encontram-se tipificadas no mesmo artigo, o artigo 334, do Código Penal. Apesar disso, as condutas diferem-se intrinsecamente e é nesse sentido que o primeiro capítulo pretende delimitar as características gerais do crime de descaminho, individualizando-o e tratando de suas peculiaridades e diferenciando do crime incidente no mesmo artigo no que couber. Faz-se importante também a análise do princípio da insignificância,…

duas: o artigo científico e a monografia. 4. Em que consiste a monografia? Trata-se do exame de um problema de pesquisa, de corte restrito mas não tão específico quanto em um artigo científico, sendo normalmente mais extenso que este e onde se permite um maior diletantismo. É recomendável para aqueles estudantes que desejem pesquisar a fundo algum tema, com disponibilidade de tempo e recursos financeiros (para compra de material) para isto. 2 5. Em que consiste o artigo…

empresa, isto para se evitar multas, como estabelecer o valor do tributo adequada e justo às operações praticadas por ela. Mas como manter-se atualizado com as incertezas geradas pelo sistema tributário brasileiro que vivemos. É muito complexa a realidade tributária no Brasil, existem dezenas de tributos a ser pagos pelas empresas e por toda a sociedade em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições (anexo a lista de tributos fornecida pelo site…

às indústrias de tinta automatizar suas linhas de produção. Ao mesmo tempo, o significativo progresso das ciências, particularmente da Química, contribuiu sobremaneira para que o setor atingisse rapidamente o patamar de excelência. Hoje, avanços científicos importantes já permitem o uso da nanotecnologia para fabricação de tintas inteligentes (smart coatings), com propriedades autolimpante, autocicatrizante (self-repair ou self-healing), antimicrobiano ou anti-incrustação. A…

AGRADECIMENTOS A Professora Doutora Anna Sylvia Lima Moresi, pela orientação e pelos ensinamentos que muito contribuíram para o meu crescimento científico e intelectual. Aos meus pais, por me apoiarem incondicionalmente e por sempre acreditarem em mim. À minha amiga Mayra Hayashida, pelo apoio e pelas constantes discussões jurídicas, que foram essenciais para a elaboração deste trabalho. À minha amiga Karina Oliveira, pela confiança e credibilidade em mim depositada, pessoa por quem

Estados-membros, Municípios e Distrito Federal) compete cobrar os tributos, em contrapartida as pessoas físicas e jurídicas têm o dever de pagá-los, de forma que não contrarie os direitos e garantias individuais. Além de exigi-los, o Estado tem a autonomia de isentá-los, sempre em função do interesse público e de acordo com sua competência (SOUZA, 2005). Ao adquirir um veículo automotor, está se realizando o fato gerador de alguns tributos, entre eles, o Imposto sobre Produtos…

mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão analisados os princípios da Capacidade Contributiva e do Non Olet, que são os pilares que dão suporte a aplicação do tributo sobre os atos ilícitos, e por fim será analisado o conceito de ato ilícito para…

“Analisado o fenômeno pelo ângulo lógico, conclui-se que o desaparecimento somente acontecerá se os valores compensados forem exatamente iguais ou se o crédito que o sujeito passivo opuser à Fazenda Pública suplantar o montante devido a título de tributo. Sendo menor, remanescerá o vínculo tributário, por pequena que seja a dívida. Como vetores de mesma intensidade, mesma direção e sentidos opostos se anulam, quer o direito subjetivo da entidade tributante, como o dever jurídico do…