Artigo Cientifico Coisa Julgada

texto a prescrição para a formulação do Cadastro Nacional de Adoção, o qual consiste na relação de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e de pessoas interessadas, habilitadas para adotar através de procedimento disciplinado pelo artigo 50 da mencionada lei. A adoção intuitu personae, ocorre quando há a intervenção dos pais biológicos na escolha da família adotante, anteriormente à propositura da ação de adoção. Desta forma, não há qualquer espécie de consulta ao…

Individual do Consumidor 76 10.5. Da Tutela Coletiva do Consumidor 78 10.7. Da Legitimação para a propositura da ação coletiva 80 10.8. Aspectos da Ação Coletiva para Tutela dos Direitos, Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 80 10.9. Da Coisa Julgada na Tutela Coletiva de Direitos 83 10.10. Casuística da Tutela Processual do Consumidor 84 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 90 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como foco esclarecer a responsabilidade civil na sociedade…

UNISEB Equipe responsável: Prof. Ms. Antonio Nardi Profa. Dra. Elizabete David Novaes [NORMAS TÉCNICAS PARA TCC] Resumo sistematizado e adaptado das normalizações da ABNT para Trabalhos de Conclusão de Curso, nos formatos de Monografia e Artigo, a serem seguidas pelos Cursos de Graduação Presencial do Centro Universitário UNISEB - Ribeirão Preto. 1 1. NORMAS TÉCNICAS PARA A MONOGRAFIA…

UNISEB Equipe responsável: Prof. Ms. Antonio Nardi Profa. Dra. Elizabete David Novaes [NORMAS TÉCNICAS PARA TCC] Resumo sistematizado e adaptado das normalizações da ABNT para Trabalhos de Conclusão de Curso, nos formatos de Monografia e Artigo, a serem seguidas pelos Cursos de Graduação Presencial do Centro Universitário UNISEB - Ribeirão Preto. 1 1. NORMAS TÉCNICAS PARA A MONOGRAFIA…

requerido, facultada a compensação, cuja exigibilidade ficou suspensa em razão da gratuidade da justiça. Em síntese, o apelante sustenta que a sentença prolatada deve ser reformada, alegando que a ação de inventário ajuizada pelos apelados foi julgada extinta sem resolução de mérito, cuja decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, e mesmo cientes de que em um dos imóveis deixados pela genitora, mora um filho de criação, um neto que fora acolhido pela genitora, observando…

UNISEB Equipe responsável: Prof. Ms. Antonio Nardi Profa. Dra. Elizabete David Novaes [NORMAS TÉCNICAS PARA TCC] Resumo sistematizado e adaptado das normalizações da ABNT para Trabalhos de Conclusão de Curso, nos formatos de Monografia e Artigo, a serem seguidas pelos Cursos de Graduação Presencial do Centro Universitário UNISEB - Ribeirão Preto. 1 1. NORMAS TÉCNICAS PARA A MONOGRAFIA…

resultados. Mostra alguns problemas da filosofia. Em nossa cultura e em nossa sociedade, costumamos considera que alguma coisa só tem o valor e direito de existir se tiver alguma finalidade pratica muito visível e de utilidade imediata. Por isso ninguém pergunta para que as ciências, pois todo mundo imagina ver a utilidade das ciências nos produtos da técnica, isto e na aplicação cientifico a realidade. As ciências pretendem serem conhecimentos verdadeiros, obtidos graças a…

Passa-se agora ao estudo das provas típicas, que podem ser conceituados como aqueles meios de prova regulamentados em sede legislativa, o CPC prevê como meios típicos de prova os seguintes: depoimento pessoal, confissão, exibição de prova documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial. A partir de agora iremos analisar uma a uma. O sistema brasileiro admite a utilização de meios de provas que não estão previstos em lei, sejam moralmente…

cuidado e vê um senhor de uns 70 anos na direção do veiculo e no banco de trás um garoto de uns 8 anos , ainda preso ao cinto de segurança. A quem o socorrista deve atender primeiro? Ele sabe ,por sua larga experiência e conhecimento de técnico - cientifico,que muito provavelmente sua decisão levara ao salvamento de um deles, mas deixara outro por sua própria sorte.A partir do modelo pragmático-utilitarista e do modelo personalista, descreva qual seria a atitude correta a ser tomada…

A TRIBUTAÇÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Uma análise a partir dos Princípios Constitucionais. Luiz Fernando Peixoto MORENO1 Marcel Adrian Vera PEREIRA 2 RESUMO: O presente artigo acadêmico busca realizar uma analise crítica acerca da temática da Tributação e sua relação com os Direitos Fundamentais, mais especificamente com os princípios constitucionais que norteiam e disciplinam a atividade tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, é indiscutível o direito do Estado em