Artigo Cientifico Coisa Julgada

conhecimento de ordem mais propriamente filosófico, permitindo que se possa atribuir-lhe o caráter epistemológico, uma vez que esse não é próprio das ciências. Segundo Machado Neto, a ICD possui um estudo enciclopédico que reuni conhecimentos científicos de variadas áreas do saber, servindo de introdução ao estudo jurídico. Por ter como conteúdo o estudo sociológico, histórico e filosófico-jurídico e por apenas reunir conhecimento, mas não possuir unidade epistemológica e unicidade…

Direito Administrativo, Lucia Valle Figueiredo (Malheiros) Direito Administrativo, Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Atlas) DIREITO CIVIL Direito Civil – Parte Geral (Sinopse Jurídica), Carlos Roberto Gonçalves (Saraiva) Direito das Coisas (Sinopse Jurídica), Carlos Roberto Gonçalves (Saraiva) Direito das Obrigações – Parte Especial (Sinopse Jurídica), Carlos Roberto Gonçalves (Saraiva) Direito das Obrigações – Parte Geral (Sinopse Jurídica), Carlos Roberto…

nullitatis é apenas um dos aspectos de um problema por si só muito mais amplo. Mas sua relevância é evidente, por estar relacionada com a viabilidade de impugnação de um julgado ao menos a princípio já coberto pela eficácia sanatória geral da coisa julgada material, assunto ainda não totalmente equacionado na doutrina e da jurisprudência. Aí reside a importância da abordagem desenvolvida no presente estudo, consistente na revisão da teoria dos atos e fatos jurídicos, bem como dos…

(na linguagem da época: alheados) durante a demanda. Seguindo na mesma trilha, os §§ 15º e 16º das mesmas Ordenações, a referir-se à execução de sentença condenando alguém por ação real ou pessoal, ou para que entregasse coisa certa do vencedor3 . Caso alienado essa coisa, o valor atribuído a ele poderia se dar de duas maneiras: pela verdadeira valia, e pelo valor estimatório por afeição à mesma, podendo ser cumulativa essa valoração4 . Outra situação prevista nas Ordenações era…

Fonseca PUC-CAMPINAS 2015 ÍNDICE CAPITULO 1: Autores Título do artigo Fonte Objetivos Problemática Questionamentos CAPITULO 2: Conclusões levantadas Respostas dos questionamentos CAPITULO 3: Impressões pessoais sobre o artigo, Metodologia do autor, Técnica de redação (ao tema, à problemática, às conclusões) CAPITULO 1 Autores: Rinaldo Mouzalas e Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior Título do artigo: Distribuição do Ônus da Prova por Convenção Processual…

distinção entre o processo e o Direito Material – o processo era estudado apenas em seus aspectos práticos, sem preocupações científicas. PROCESSUALISMO: se demarcam as fronteiras entre o Direito Processual e o Direito Material, com o desenvolvimento científico das categorias processuais. INSTRUMENTALISMO: em que se reconhecem as diferenças funcionais entre o direito processual e o direito material – se estabelece entre eles uma relação circular de interdependência. NEOPROCESSUALISMO:…

natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. Parágrafo único. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto. 8 Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou…

jornal, Beiträge zur Akustik und Musikwissenschaft ("Contribuições à Acústica e à Musicologia") em 1898 e em 1900 estabeleceu um arquivo de música primitiva. Ele foi também co-fundador da Sociedade de Psicologia Infantil de Berlim (1900). Em dois artigos importantes de 1907 ele enfatizou que o estudo experimental da experiência sensorial e imaginária (por exemplo, imagens, sons, cores) deve preceder ao estudo das funções mentais (percepção, vontade, desejo, etc.). Assim, ele trouxe para…

na seara administrativa. Após o Decreto de 1922, houve outros procedimentos que alteraram a forma do processo com o objetivo de celeridade e eficácia no processo licitatório, havendo a criação do Decreto-Lei nº. 200, de 25.02.67, o qual em seus artigos arts. 125 a 144 formaram a reforma administrativa federal, que posteriormente foi aumentada pela Lei nº. 5.456, de 20.06.68, para as Administrações dos Estados e Municípios. Criou-se o Decreto-lei n.º 2.300 de 21 de novembro de 1986, que…

que a jurisdição se desenvolva célere e, ao mesmo tempo, componha de forma justa estas lides, deve se oportunizar às partes que defendam amplamente suas pretensões, aos terceiros intervenientes ou que de algum modo se quedaram envolvidos pela coisa julgada, para que igualmente exerçam o direito de pedir a tutela de seus interesses, e, por fim, que o juiz, dentro da relação jurídica que se forma no processo, venha a se instruir sempre, a fim de aplicar a lei ao caso concreto, com a…