Artigo Cientifico Coisa Julgada

fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. Parágrafo único. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto. Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito…

nenhum de seus artigos é citado a valorização cultural da região nordestina, alegação dada pelo autor da lei quando o projeto foi criado. Entretanto, apesar dessa ser a mais recente, a lei que mais mobilizou entidades protetoras de animais e ativistas contra a vaquejada, foi a nº 6.265, sancionada dia 27 de agosto de 2012, de autoria do ex-deputado estadual Mauro Tapety (PMDB). Esta, além de reconhecer a vaquejada como uma atividade desportiva, também a considerada cultural. Em seus…

natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. Parágrafo único. - Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devem acompanhar o produto Art. 9º - O Fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos a saúde ou segurança devera informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito…

comunicabilidade do tema com os ditames do Direito do Consumidor, que poderia ser visto como fonte alternativa a servir ao jurisdicionado. Em seguida, refutaram-se os óbices doutrinários à responsabilização estatal, que alegam ofensa à soberania, à coisa julgada e à independência funcional dos juízes, além de aduzirem os argumentos da ausência de lei expressa e da falibilidade humana. Por fim, são investigadas as tendências legislativas e jurisprudenciais relativas ao tema. Pesquisa-se a…

A arbitragem e o processo são formas imparciais de solução de conflitos, porque a vontade de um terceiro prevalece sobre a vontade das partes. A autodefesa é a própria defesa e acontece sempre antes do processo. Se desautorizada por lei, é crime (artigos 345 – exercício arbitrário das próprias razões e 350 – exercício arbitrário ou abuso do poder - do Código Penal). Segundo Alcalá-Zamora y Castillo aponta, há nela dois elementos, a ausência de um juiz distinto das partes litigantes e a…

fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. Parágrafo único. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto. Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito…

fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. Parágrafo único. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto. Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito…

Rejeição liminar da reconvenção ou da ação declaratória incidental ................................................................................................................................... 39 4.7. Julgamento de exibição de documento ou coisa em poder de terceiro ..................................................................................................................... 40 4.8. Ato que julga o incidente de falsidade documental .................. 41 4.9. No campo…

convívio social. Não menos importante, é a educação que deve advir do lar, a família tem sua cota de participação na produção de indivíduos de caráter, e não deve se eximir desta obrigação, urge colocar um freio na correria desenfreada em busca só de coisas materiais e se concentrar na formação do caráter de suas crianças, ensinando-lhes limites concernentes à convivência com o outro. E, ainda, é no seio familiar que se faz a transmissão de valores, costumes e tradições entre…

4 - ANÁLISE 5 - ANEXOS 6 - BIBLIOGRAFIA 1 – INTRODUÇÃO Partindo dos artigos "A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica" de Walter Benjamin publicado em 1955 e "A realidade e a consciência" de Giulio Carlo Argan, trecho do capítulo "E a realidade e a consciência", do livro Arte Moderna. Este trabalho será fundamentado pelo método bibliográfico utilizando-se de várias fontes de pesquisa, entre elas artigos científicos, livros da área e documentos diversos, possibilitando uma…