Artigo Cientifico Coisa Julgada

problema deverá ser algo que seja possível de apresentar solução por meio de processos científicos. Ex: “Qual seria a solução ideal para resolver o problema X?”. Se X for um problema que não tenho como responder sem realizar pesquisas, poderá ser acatado. Caso contrário, não deverá ser aceito. O problema deverá ser analisado, de forma que seja realizado um alinhamento de informações que forem julgadas necessárias para o desenvolvimento do projeto. Caso não seja possível, não…

x Detenção DIREITO CIVIL VIII (REAIS II) • Propriedade: conceito, princípios, elementos e limites; • Propriedade: formas de aquisição e perda; • Propriedade Resolúvel e Fiduciária; • Condomínio e Direitos de Vizinhança; e • Direitos reais sobre coisa alheia e de garantia; DIREITO CIVIL IX (FAMÍLIA I) • Princípios do direito de família, • Famílias legisladas e não legisladas; • Casamento: requisitos, impedimentos e invalidade; • Casamento: efeitos pessoais e patrimoniais; •…

são discutidas. Há, também, a listagem de alguns atributos com os seus respectivos entendimentos, separados pela perspectiva da abordagem: se centrado no produto ou centrado no usuário. Se centrada no produto, a informação é tida como um bem ou coisa; se centrada no usuário, ela é valorizada ante a necessidade dele. Em pesquisa com uma amostra de usuários da informação na atividade de administração de imóveis, o autor não encontrou, de forma clara, o entendimento dos conceitos…

serviço fornecido no mercado de consumo por aquele. A relação jurídica de consumo não é expressão conceituada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº.8078/90) muito embora seja citada no artigo 4º, que trata da Política Nacional das Relações de Consumo e todos os seus elementos sejam definidos devidamente nos artigos 2º. e 3º. do citado diploma legal. O objeto do Código de Defesa do Consumidor é a regulação dos direitos do consumidor no âmbito de uma relação de consumo,…

Fungibilidade das ações possessórias; 4. Natureza dúplice das ações possessórias; 5. Confronto entre Ações Possessórias e Petitórias; 6. A exceção do domínio e a Súmula 487 do STF; Considerações finais; Referências bibliográficas. Introdução O presente artigo tem por objetivo expor alguns pontos importantes acerca das ações possessórias, importante instrumento de defesa da posse previsto no CPC. No desenvolvimento serão abordados temas como as diversas hipóteses de cabimento e…

poluição ar ou de um oceano, poderíamos identificar com precisão os titulares do direito que foi lesado? Decerto que não, teríamos nesse caso um direito indivisível e com um número indeterminado de titulares ex: despejo de óleo na bacia de Campos (artigo 81, parágrafo único, inciso I, Lei no. 8.078/90). b) Coletivos em sentido estrito: São os transindividuais, de natureza indivisível, de quem são titulares um grupo, classe, ou categoria de pessoas ligadas entre si, ou com a parte…

alegação de desconhecimento da Lei e seu descumprimento , como a lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço , aplicação da lei e fins sociais , no que consistem os termos : ato jurídico perfeito , direito adquirido e coisa julgada , quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei ,quando começa e quando termina a personalidade civil , capacidade plena incapacidade absoluta e incapacidade relativa , ausência da pessoa natural , direitos…

Linhares Brasília - DF 2013 THAYSSA CARVALHO DO SANTO A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL COMO CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Antonio Carlos Alves Linhares Brasília 2013 Artigo científico de autoria de Thayssa Carvalho do Santo, intitulada “A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL COMO CAUSA DE EXTINÇÃO DA…

interpretação da lei, chega-se a um resultado pretendido pelo legislador. É natural que a sociedade evolua e o entendimento de um dispositivo de lei se modifique, ainda que as palavras nele impressas não mudem. O que se altera é a avaliação sobre aquele artigo de lei e a adequação daquele dispositivo às necessidades sociais. Caso não houvesse a interpretação da lei, o seu alcance seria muito restrito ou muito abrangente, inadequado à conjuntura social, em outras palavras: a sociedade…

relativo a outro. Decisão que indefere a produção de prova sem a qual é impossível julgar o caso. Decisão que impede a juntada de documentos que a lei considere indispensável à propositura da ação. DEFINITIVA A sentença definitiva provoca coisa julgada material, isto é, a imutabilidade do ato decisório. Contudo, se a sentença estiver viciada poderá haver a possibilidade de recurso contra a mesma. VÍCIOS: de CONTEÚDO, quando há erro interpretação, nos fatos, nas provas…