Artigo Cientifico Coisa Julgada

indesejáveis, trazidos com o que se entendia como progresso econômico. É o que comunica a Doutora em História Social pela Universidade de São Paulo, Samyra Crespo, em artigo de sua autoria intitulado “Uma visão sobre a evolução da consciência ambiental no Brasil nos anos 90”. Por intermédio de linguagem relativamente acessível, o artigo revesa momentos de narração com observações diretas da autora, as quais nos aproximam mais da realidade. Por outro lado, Crespo não nos diz o que é…

BIBLIOGRÁFICAS............................................................................36 2 1 INTRODUÇÃO A Etec Jacinto Ferreira de Sá elaborou o Manual para Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com a finalidade de padronizar os trabalhos científicos desenvolvidos no ambiente escolar, organizar e facilitar a vida do discente, seguindo padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (órgão responsável pela normalização técnica no país). Apresenta orientações quanto a…

passivo, a determinação do objeto da prestação, formado pela base de cálculo e correspondente alíquota, bem como pelo estabelecimento dos termos espaço-temporais em que o crédito há de ser exigido.” Para o autor, diferentemente do que determina o artigo 142 do CTN (lançamento como procedimento), lançamento é um ato jurídico, já que o procedimento não é essencial para que se formalize o lançamento, posto que este pode ser fruto de um ato isolado, independente de qualquer outro. 2 –…

requerimento administrativo. 3. Assim, para afastar o instituto da decadência na presente ação, deve-se saber o que seria RENDA MENSAL INICIAL ORIGINAL que remete a expressão “ATO DE CONCESSÃO” constante no artigo 103 da Lei nº. 8.213/91. 4. A reposta se encontra na própria Lei de benefícios (artigos 28 “caput” e 29, incisos I e II, § 7º.), ou seja, a RENDA MENSAL INICIAL dos benefícios é constituída de salário de contribuição que vão gerar o salário de beneficio, e…

Normativos da Universidade Potiguar. Série Laranja: Regulamento e Normas das Atividades Acadêmicas. UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL JOÃO LUÍS DE SOUZA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NATAL 2006 Figura 1 – Modelo de Capa 8 Coleção Documentos Normativos da Universidade Potiguar. Série Laranja: Regulamento e Normas das Atividades Acadêmicas. 1.1.2 Lombada A lombada (Figura 2) é…

um bem do devedor, de valor equivalente ao crédito. Hoje, a autotutela, via de regra, é rechaçada pelo Direito, a exemplo da previsão contida no artigo 345 do Código Penal, que prevê o crime de exercício arbitrário das próprias razões, sendo, excepcionalmente, autorizada no Direito moderno, como por meio da legítima defesa da posse (artigo 502 do Código Civil). • Autocomposição: aos poucos, a autotutela foi dando lugar a outra forma de solução dos conflitos entre as…

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL ARTIGOS 466-A, 466-B e 466-C do CPC Com as recentes reformas que regram grandes temas do Direito Processual Civil, indubitáveis são os conflitos gerados com as regras já existentes, gerando diversas interpretações aos institutos recém alterados, inclusive interpretações às regras do Direito Material. O presente trabalho tem como objetivo principal, abordar as inovações trazidas pelos artigos 466-A, 466-B e 466-C, que possibilitam a substituição…

14 Aula 06: Tipos de pesquisa ---------------------------------------------- 15 Aula 07: Conteúdos para prova ----------------------------------------- 15-18 Aula 08: Tabulação de dados da Pesquisa Quantitativa ------------- 18-19 Aula 09: Artigo Científico ----------------------------------------------- 19 Aula 10: Passo a passo – Portfólio ------------------------------------ -19-21 Conclusão -------------------------------------------------------------------22 Referência…

hoje conserva o seu principal centro, ainda que, devido aos fenômenos de expansão ou de recepção, numerosos países extra-europeus tenham aderido a este sistema ou extraído dele alguns dos seus elementos. A época em que surge, do ponto de vista científico, o sistema de Direito romano-germânico é doséculo XIII. Até esta época existem, sem dúvida alguma, elementos com a ajuda dos quais o sistema será constituído; mas parece prematuro falar de sistema, e talvez mesmo de Direito. Um primeiro período

inconstitucionalidade ou na ação declaratória de constitucionalidade, bem como mediante do controle nos casos concretos. A possibilidade de modulação abrange as duas ações, pois, caso seja impetrada uma ação declaratória de constitucionalidade e esta for julgada improcedente, automaticamente o Supremo tribunal federal proferirá uma decisão de inconstitucionalidade, da mesma forma, julgando procedente a ação direta de inconstitucionalidade o Supremo estará também proferindo uma decisão…