Artigo Cientifico Coisa Julgada

curatelas, ausências, etc., e a fiscalização de certos atos, como a sucessão causa mortis. HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL • Foi, sem dúvida, a partir do mundo clássico greco-romano que o direito processual civil passou a ganhar foros científicos, desvinculando-se de preconceitos religiosos e superstições. • O processo grego observava a oralidade, o ônus da prova cabia às partes e eram aceitas as provas testemunhais e documentais. A prova era livremente apreciada pelo julgador,…

enquadrar no caso do concurso de agentes. Já uma quadrilha, devidamente caracterizada, pode apenas tentar cometer um delito, e será julgada de acordo com a letra do artigo 288 do Código Penal, O crime de quadrilha ou bando prevê ainda uma forma majorada, isto é, a possibilidade de que a pena seja aplicada em dobro, consoante se depreende do parágrafo único do artigo 288 do Código Penal. Destarte, nos casos em que a quadrilha for armada, v.g., utilize-se de qualquer tipo de arma (exceto…

4. OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS NA LEI Nº 11.804/2008 1. Disposições Introdutórias 2. Sucessividade dos parentes na prestação alimentar 3. Da exoneração dos alimentos gravídicos pelo aborto 4. Dos limites da causa julgada 5. Diversas questões processuais 6. Da legitimidade ativa 7. Indícios de Paternidade 8. Citação e Contestação do Réu 5. CRITICAS A LEI 6. CONCLUSÃO 7. REFERENCIAS 1. PREAMBULO

fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. Parágrafo único. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto. Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR MANAUS (AM) 2014 LUIZ ANTONIO DA SILVA JÚNIOR GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS Artigo científico apresentado como exigência da Disciplina Trabalho de Curso II para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito do Centro Universitário de ensino Superior do Amazonas – CIESA, sob a orientação do Prof. Esp. Vitor de…

Inspeção Judicial, tratada nos artigos 440 a 443, do Código de Processo Civil, que consiste no exame feito direta e pessoalmente pelo juiz, em pessoas ou coisas, com a finalidade de aclarar fatos que interessam à causa, e que tem uma peculiaridade, difere de outros tipos de prova porque o juiz não obtém a informação desejada de forma indireta, por meio de outras pessoas ou de um perito dotado de conhecimentos técnicos, mas diretamente, pelo exame imediato da coisa, sem intermediários. Na…

tributário Autor: Silvia Roberta Chiarelli O presente trabalho versa sobre o procedimento da alterabilidade do lançamento tributário previsto nos incisos do artigo 145 do Código Tributário Nacional, bem como nas formas de competência para o exercício dessa alteração e mais, nas causas substanciais da sua revisibilidade previstas nos incisos do artigo 149 do mesmo diploma legal, percorrendo-se os quadros dos vícios do fato jurídico tributário ocorridos pela inserção de normas jurídicas…

tem relação direta com a norma jurídica. Da Doutrina: Da Jurisprudência: Do Direito: Transcrever o artigo. Pedido: - citação; - seja julgado procedente o pedido para... - condenação do réu ao ônus da sucumbência na forma do artigo 20 do CPC. Das Provas: Requer a produção de todos os meios de provas em direito admitidas, notadamente documental, testemunhal e pericial, na amplitude do artigo 332 do Código de Processo Civil. Do valor da causa: Dar-se-á causa o calor de R$_______ (Ler…

próprio, não no interesse do autor, nem por interesse público. A defesa processual pode ser peremptória ou dilatória: a) Diz-se peremptória a que, acolhida, determina a extinção do processo. É o caso das alegações de perempção, litispendência ou coisa julgada. b) Diz-se dilatória nos demais casos. Apontam-se, como exemplos, as exceções de incompetência, impedimento e suspeição. Não determinam a extinção do processo, mas retardam o seu desfecho. Defesas em autos apartados: Há…

daniela.cartoni@unianhanguera.edu.br A estruturação do trabalho científico passa pelo domínio e conhecimento do tema, critérios para a escolha e uso do método, planejamento de suas etapas e normatização necessária para padronizar os trabalhos acadêmicos. O processo de adequação aos padrões metodológicos vigentes exige uma acuidade do pesquisador e o detalhamento dos principais requisitos de padronização são objetos deste artigo. Trata-se da estrutura dos trabalhos acadêmicos,…