Artigo Cientifico Coisa Julgada

pode olvidar o princípio constitucional “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II da Lei Maior). Porém, o direito como qualquer outra ciência tem de evoluir seus conceitos, principalmente 1 É plenamente acessível o exame de DNA por ser gratuito. quando constatado de forma incontestável por estudos científicos que o DNA proporciona um resultado seguro quanto à verdade real quanto à paternidade. Nós …

de uma série de instrumentos que devem estar continua e permanentemente ao alcance das suas mãos. È com o auxilio desses instrumentos que o estudante se organiza na sua vida de estudo e disciplina a sua cientifica. Este material didáctico e científico serve de base para o estudo pessoal e para a complementação dos elementos adquiridos no percurso do processo colectivo de aprendizagem na sala de aula. Dado o novo estilo de trabalho a ser inaugurado pela vida universitária, a…

passado, era julgada a partir de critérios precisos de fabricação. Por artesões que dominavam as técnicas necessárias. Hoje, os profissionais do discurso sobre a arte possuem critérios mais diversos e menos prévios em seus julgamentos, critérios que não são apenas o de saber fazer. (pag. 11 linha 19) O bom conhecimento de perspectiva, da anatomia, da aplicação de luz e sombra são técnicas de um mesmo nível que o manuseio das tintas, pois são aprendidas segundo regras e podem ser…

Cordeiro da (coord.). Cadastro e tributação. Brasília: Fundação Petrônio Portella, 1982. Cap.2 © Sandra Coelho 2006 – UFF. NDC. Biblioteca de Economia PARTES DE DOCUMENTOS Artigos de periódicos Autor do artigo. Título do artigo. Título da revista, Local de publicação: volume, número, página inicial e final do artigo, mês e ano. SUZIGAN, Wilson. Aglomerações industriais como focos de políticas. Revista de Economia Política, São Paulo, v.21, n.3, p.27-39, jul./set. 2001. …

Administrativas: Art. 104 ao 107”. Título III Da Defesa do Consumidor em Juízo Capítulo III Da Coisa Julgada Art.104 – As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, senão for requerida sua suspensão no prazo…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias constitucionais de forma natural,

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA Verônica Sabina Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em…

1. No texto filosófico, as informações se apresentam como relato histórico, como narrativa. No relatório científico, elas são reveladas por meio de estatísticas e dados quantitativos. 2. Uma grande diferença está na forma como são relatadas as informações e na construção do argumento. No texto filosófico, o autor mescla informação histórica com sua reflexão sobre a morte. No texto científico, o autor ou os autores descrevem dados estatísticos. Páginas 5 - 7 1. A Filosofia utiliza…

coercitiva a vontade, a ordem que emana do pronunciamento judicial, na hipótese de o vencido negar-se a cumpri-la de forma espontânea. O descumprimento do devedor e a existência de uma obrigação a ser adimplida, obrigação esta que se traduz em dar coisa certa ou incerta, restituir, fazer ou não fazer, justificam a solicitação do interessado para que o Estado volte a atuar, em vista da manutenção de um conflito de interesses, desta feita, de característica diferenciada, ou seja de…

relacionados O terceiro como réu na ação de improbidade administrativa. Reflexões sobre a regra de extensão do art. 3º da Lei nº 8.429/92 Cabimento de embargos de declaração em face de decisão que nega seguimento a recurso especial Querela nullitatis e coisa julgada inconstitucional no Direito brasileiro. Uma proposta de adequação à teoria dos princípios jurídicos O exaurimento da instância ordinária na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Aspectos constitucionais e processuais…