Art Sobre Matar Alguem

sabendo-se que todos os bens públicos e privados, todas asinstituições se fundam sobre o respeito à existência dos indivíduos que compõem o agregadosocial” . O Homicídio pode ser culposo ou doloso, que subdivide-se em: Simples, Privilegiado e Qualificado. No Código, não temos uma configuração determinada de quando existe o homicídio simples, temos, porém, a definição do homicídio privilegiado (art. 121, § 1º) ou qualificado (art. 121, § 2º), portanto o simples é interpretado por…

a) ARTIGO TEXTO ESPECIFICIDADE Art,302 CP “Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. § 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por: I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de…

(A) * Dispositivo: Art. 121, § 2º do CP (homicídio). Transcrição: Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. § 2º - Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte…

3ª fase: Atos de execução. São passíveis de punição. A tentativa deste vai presumir o início da execução. A execução de um crime se inicia no verbo (que se traduz em uma ação). É quando você começa a realizar a ação descrita no tipo. Exemplo: quero matar X e me dirijo para a casa dele (ato preparatório). Chego e aponto o revólver (ato de execução). É um critério muito formal, no entanto. Teoria objetiva material: Fórmula de Frank. Frank afirma que será considerado ato executório todas…

juiz levará em consideração na aplicação da pena, nos termos do art. 59 CP, como conseqüência do crime. Repita-se a consumação ocorre com a prática da conduta. Trata-se de crime de consumação antecipada, cujo resultado, se ocorrer, dizem os doutrinadores: “o crime está exaurido”. Ex: Crimes de concussão (Art. 316 CP), corrupção passiva (Art. 317 CP), perigo de contágio venéreo (Art. 130 § 1 CP), perigo de contágio de moléstia grave (Art. 131 CP). Crime de Mera conduta ou Crime de…

APOSTILA I Do Homicídio HOMICÍDIO - ART. 121 DO CP São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado. 1. Homicídio Simples - Conceito de homicídio: - vem de hominis excidium a) eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. b) “morte injusta de um homem, praticada por um outro, direta ou indiretamente” (Carmignani) Tipo ou preceito primário da norma penal: matar alguém. Pena ou = preceito…

contra a Vida Homicídio (art. 121) Cap. I Infanticídio (art. 122) Participação em Suicídio (art. 123) Aborto (art. 124 a 128) Depois da vida, a saúde é o bem jurídico a ser tutelado. Lesão Corporal Lesão Corporal (art. 129) Cap. II Mas a vida e a saúde são bens tão importantes que o legislador resolveu punir não apenas as condutas que lesem a vida e a saúde, mas também as condutas que os põem em perigo. Perigo de Contágio de Doença Venérea (art. 130)

Conceito É a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. De acordo com Nélson Hungria, o homicídio é o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. Homicídio simples Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. - 121, caput: homicídio doloso simples. - 121, §1º: homicídio doloso privilegiado. - 121, §2º: homicídio doloso qualificado. - 121, §3º homicídio culposo. - 121, §4º: majorante. -…

Teoria Geral do Crime: Objetividade jurídica/Objeto jurídico: Bem jurídico penalmente protegido violado por uma prática de uma infração penal. Objeto material de crime: Pessoa ou coisa sobre a qual recai a ação delituosa. Sujeito ativo: Agente que pratica o verbo: ex: matar, subtrair, etc. Sujeito passivo: Sujeito que sofre o verbo, o dano, é ofendido, etc. Crime de roubo é pluriofensivo: Duas ou mais ofensas à bens distintos. Ex: Walter pede o carro de João emprestado que é…

Código Penal – Art. 1º ao 12 Relevância da Omissão – Código Penal. Art. 13, § 2° Consumação e Tentativa – Código Penal. Art. 14 Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz – Código Penal. Art. 15 Arrependimento Posterior – Código Penal. Art. 16 Crime Impossível – Código Penal. Art. 17 Dolo e Culpa – Código Penal, Art. 18 Casos Especiais de Impunibilidade - Coação Irresistível e Obediência Hierárquica – Código Penal. Art. 22 Antijuridicidade e Exclusão de Ilicitude – Código Penal. Art.…