Art 997 C C

CONTRATO SOCIAL NOME DA SOCIEDADE Nome dos Sócios, (art. 999, I)... , resolve constituir uma sociedade simples, nos termos do art. 997 ao 1.038, CC, de acordo com as cláusulas a seguir descritas: CLAUSULA PRIMEIRA (art. 997, II) A Sociedade será denominada como...., e terá o prazo de duração (indeterminado ou determinado). - Nome e Prazo da Sociedade. - O Critério para dar o nome a Sociedade está no art. 1.155, a precisa dizer qual é a atividade que a sociedade desempenha

cidade de Aracemápolis, Estado de São Paulo, CEP13610-660, (art.997, I, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 2. Vinícius Andrade Araújo, brasileiro, natural de Aracemápolis, solteiro, nascido em 29/09/1988, comerciante, CPF nº365. 521.738-22, RG nº48. 808.966-9 SSP/SP, comerciante, domicílio e residência na Avenida das Flores, 1234, Cidade Jardim, Aracemápolis, São Paulo e CEP 13610 -660,(art. 997, l , CC/2002) constituem uma sociedade limitada,…

deverá contemplar, obrigatoriamente, o seguinte (art. 980-A, §§, c/c art. 1.054, CC/2002): a) nome empresarial, que poderá ser firma ou denominação, do qual constará obrigatoriamente, como última expressão, a abreviatura EIRELI (vide IN DNRC n. 116/11); b) capital, expresso em moeda corrente, equivalente a, pelo menos, 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País (art. 980-A, CC/2002); c) declaração de integralização de todo o capital (art. 980-A, CC/2002); d) endereço…

reunião a fim de especificar todas as cláusulas essenciais. O documento não pode conter rasuras, emendas ou entrelinhas sem expressa ressalva dos sócios, seguindo o código civil brasileiro (2002). O primeiro passo foi qualificar os sócios, segundo (art. 997, I, do CC/2002) sendo necessário especificar nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão…

condição de empresário, já que para ser considerado como tal independe de registro. Toda sociedade, independente do tipo adotado, possui responsablidade ilimitada. 2) Sociedade simples: a) Definição – São definidas por exclusão, já que o CC, em seu art. 982, define (debilmente) o que vem a ser sociedade empresária, afirmando que todas as outras que não se encaixem nesta fraca definição como sociedade simples. Na verdade ela se destina a atividade rural, intelectual, científica,…

entretanto abrir estabelecimentos filiais em qualquer parte do país. (art. 997 II e art. 1.158, CC/2002). Cláusula 2ª - A sociedade tem por objeto produzir Jóias utilizando como matéria prima a biodiversidade de nossa natureza, de forma sustentável, desenvolvendo e comercializando as mais belas jóias para atender o exigente mercado feminino. Cláusula 3ª - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado (art. 997, II, CC/2002). Cláusula 4ª - A responsabilidade dos…

De acordo com o Código Civil de 2002, o Contrato Social de uma Sociedade Limitada deve ser elaborado conforme as orientações a seguir: 1 - Art. 997, I: Qualificação completa dos sócios Pessoa Física: nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de

unipessoalidade temporária por 180 dias (art. 1.033, IV); * Deliberações sociais tomadas pelos votos correspondentes à unanimidade do capital social (art. 1.061); 2/3 do capital social (art. 1.061, parte final e art. 1.063, § 1º); ¾ do capital social (art. 1.076, I; a maioria absoluta do capital social (art. 1076, II); maioria de votos dos sócios presentes (art. 1.076, III); * Administração da sociedade exercida por sócios e não sócios, este pessoas naturais (art. 997, VI,…

SOCIEDADE SIMPLES A SOCIEDADE SIMPLES é um novo tipo jurídico societário introduzido no direito brasileiro pelo Código Civil recém-promulgado , em seu Artigo 997 e seguintes . Deste novo tipo jurídico – SOCIEDADE SIMPLES - , podemos destacar alguns aspectos , dentre eles : a) a inscrição dos atos constitutivos é da competência do Registro Civil das Pessoas Jurídicas ; b) o objeto social , declinado no contrato , compreende qualquer atividade que se enquadre no conceito de pequeno

Tomara DIREITO COMERCIAL e/ou EMPRESARIAL: (art. 966 a 1.195 do CC) I – Conceito de Comércio: É o emprego da atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza produzida, a fim de aumentar a atividade econômica. II – Conceito de Direito Comercial: É o conjunto de Normas que regula a prática de Atos Mercantis exercidos pelo Comerciante e pelas Sociedades Comerciais, ou seja, regula os direitos e obrigações do empresário e da empresa, bem como, das pessoas que profissionalmente os