Art 997 C C

nos artigos 997 a 1.038 do Código Civil, aplicam-se subsidiariamente a todos os tipos societários albergados em nosso direito. Tal assertiva decorre de expressa previsão do Código Civil que prevê que as normas da sociedade simples aplicam-se subsidiariamente à sociedade em comum (art. 986), à sociedade em conta de participação (art. 996), à sociedade em nome coletivo (art. 1.040), à sociedade em comandita simples (art. 1.046), à sociedade limitada (art. 1.053), à sociedade anônima…

natural de Camacan, Estado da Bahia, nascida em 26/08/1979, identidade nº 06798512 24 SSP/BA, CPF n.º 090.897.107-95, residente e domiciliado a rua Guarany, 76 A, centro, Distrito de São Joao do Paraiso , Município de Mascote BA, CEP 45.870-000, (art. 997, I, CC/2002). Únicos Sócios da Empresa CONSTRUTORA ANTUNES LTDA ME, registrada na Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB, em 28/04/2005, sob n.º 29.202.794.592 e inscrita no CNPJ sob n.º 07.347.748/0001-04, sito a rua Dr.…

Olga Passos, 81, Térreo, bairro Colina do Sol, CEP: 44.790-000, (art. 997, l , CC/2002), passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL ao qual se obrigam mutuamente todos os sócios: 1ª. A sociedade girará sob o nome empresarial SUPERMERCADO DANY LTDA e terá sede e domicílio na Rua Juca Marques, 299, Térreo, Centro, Campo Formoso-Bahia, CEP: 44.790-000. (art. 997, II, CC/2002) 2ª. O capital social será de R$…

(econômica/organizada/profissionalmente) → lucro. * Subjetivo moderno: empresário: qualquer atividade econômica organizada profissionalmente. * Elemento Empresa → empresário * CC/2002: Art. 966: Teoria da Empresa → revogou art. 1° ao 456 Código Comercial (parte terrestre). * C.D.C. - 1990/Lei de locação-1991/Lei de Registro do Comércio -1994 Art. 966 CC/02: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens…

Costa,1035 e domiciliado Bairro Independência Taubaté-SP Alexandre Santos, nacionalidade, estado civil (indicar o regime de bens - art. 977, da Lei n° 10.406/2002), CPF 28195485632, nº do RG 18807501-3, residente e domiciliado na Rua Vitória Régia, nº 715, Bairro: Campos Eliseos, Taubaté - SP, SÒCIO C, nacionalidade, estado civil (indicar o regime de bens - art. 977, da Lei n° 10.406/2002), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF..................., nº do RG…

sua identificação pelos usuários deste documento. 3.2 - O PREÂMBULO é a parte do contrato onde se faz constar a qualificação completa dos sócios seja ele física ou jurídica e de seus representantes legais, se for o caso conforme determina o artigo 997, inciso I do Código Civil. No caso do quadro de sócios ser formado por pessoa física deverá ser citado no texto do preâmbulo: DESCRIÇÃO DETALHAMENTO Nome Civil Por extenso, idêntico a documento de identidade ou da certidão de…

Federativa e CEP) e 2. Beltrano de Tal .................................................. (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial ............................. e terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). (art. 997, II, CC/2002) 2ª O capital social será R$…

a) Profissionalmente: O exercício da atividade profissional envolve três ordens, a habitualidade, a pessoalidade e o monopólio de informações. b) Atividade Econômica: A atividade social é econômica, pois quem a explora almeja o lucro ou riqueza. c) Atividade Organizada: Ocorre a produção de bens e serviços, através da conjunção de capital, mão de obra, insumos e tecnologia. Passos 2 e 3 CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO Perguntas Respostas Qual é o conceito de empresário?…

responsabilidade dos sócios é solidária, inclusive entre si. Logo, um sócio que tenha integralizado totalmente suas quotas poderá vir a responder, solidariamente, com a sociedade ou com os outros sócios se algum deles não as integralizou, conforme regra do art. 1.052 do diploma civil: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”. - Entretanto, uma vez que a…

direito de os sócios, mesmo minoritários, manterem a sociedade, contra a vontade da maioria. São, em regras, sociedade de pessoas = é necessária a anuência dos sócios para a circulação de capital. São sociedades contratuais: nome coletivo (N/C), comandita simples (C/S) e limitada (Ltda). Institucionais = são as sociedades construídas a partir de um estatuto social. Ato constitutivo e regulamentar é o Estatuto Social, Lei 6.404/76; Exemplo: Na hipótese do acionista falecer o herdeiro…