Art 997 C C

poderão ser contratadas de forma diferente que o aqui sugerido; verifique sempre o Código Civil, artigos 997 ao 1.038. 2. CLÁUSULAS E CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS para arquivamento no CRC: a) indicação precisa da Responsabilidade Técnica (Cláusula 2.1) e vedação da substituição do responsável técnico (Cláusula 5.1); b) substituição de sócios e admissão de novos sócios (Cláusulas 4.2 e 8.1); c) na sociedade mista, 51% do capital ou mais, deve ser subscrito e integralizado pelos…

emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário; c) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) (CLT, art. 168); d) O registro de empregados é um dos meios utilizados para comprovação de tempo de serviço perante a Previdência Social, servindo também para provar a vinculação entre empregado e empregador. Atualmente, o registro pode ser feito em livro ou ficha, bem como através de sistema informatizado; e) Na CLT, o art. 443 diz que o contrato individual de trabalho poderá ser…

Conjunto | Camisa em tecido profissional | Calça em tecido profissional | 02 bolsos superiores fechados c/ lapelas e velcro | Calça c/ elástico e cadarço em torno de toda a cintura | ------------------ | Calça c/ elástico e cadarço em torno de toda a cintura | C/ Manga longa | C/ Manga longa ou curta | C/ Manga longa ou curta | ------------------ | C/ Fitas refletivas | ------------------ | C/ Fitas refletivas | ------------------ | 02 Bolsos facas | 02 Bolsos facas |…

poderão ser contratadas de forma diferente que o aqui sugerido; verifique sempre o Código Civil, artigos 997 ao 1.038. 2. CLÁUSULAS E CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS para arquivamento no CRC: a) indicação precisa da Responsabilidade Técnica (Cláusula 2.1) e vedação da substituição do responsável técnico (Cláusula 5.1); b) substituição de sócios e admissão de novos sócios (Cláusulas 4.2 e 8.1); c) na sociedade mista, 51% do capital ou mais, deve ser subscrito e integralizado pelos sócios…

sob n 00000-000, constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial BELISSIMA COSMÉICOS LTDA e terá sede e domicílio na Avenida Paulista, 1900,Centro – São Paulo- SP – CEP 00000-000. (art. 997, II, CC/2002) 2ª O capital social será R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) dividido em 06 quotas de valor nominal R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), subscritas e integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios: …

CPF:XXX.XXX.XXX-XX Brasileiro e Natural de Ribeirão Preto, Domiciliada nesta cidade à Avenida 13º de maio nº123 AP 01, Jardim Paulista CEP: 14093-XXX, Natural de Ribeirão Preto 2. Ricardo, Roniel, Francine, Janaína, Fernanda e Silvia .......... (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial “Landeria Lav Bem LTDA” e terá sede e domicilio À Rua Prudente de Morais 1239, Vila Seixas, Ribeirão…

CNPJ/ 61.544.501/0001-45 registrada na JUCESP sob n. 109.112.508-25, em 15/06/2011 (Tudo nos termos do art.997, II, da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO SOCIAL: A sociedade tem por objetivo social a prestação de Serviços Médicos. CLÁUSULA QUARTA - A sociedade iniciará suas atividades em 15.06.2011 e seu prazo de duração é indeterminado. ( nos termos do art.997, II, da Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002) CAPÍTULO II – DO CAPITAL SOCIAL CLÁUSULA QUINTA…

789.456-90, residente e domiciliado na Rua Santos Dias, nº 89, Farol, Maceió/AL, CEP: 57.789-908. (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial BATATÃO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA e terá sede e domicilio na Praia do Francês, Rua Albuquerque, nº 50, Centro, Marechal Deodoro/AL, CEP: 57.890-000 (art. 997, II, CC/2002). 2ª O capital social será R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dividido…

representantes legais, se for o caso conforme determina o artigo 997, inciso I do Código Civil. No caso do quadro de sócios ser formado por pessoa física deverá ser citado no texto do preâmbulo. CORPO DO CONTRATO é a parte onde serão citadas as cláusulas que regerão o contrato social. “Essas cláusulas básicas definem os aspectos principais que caracterizam a sociedade.” (FIUZA, 2003, p. 902), estas cláusulas estão relacionadas no artigo 997, incisos de II a VI, e nos artigos 1.052,…

sociedade não seja bem sucedida, é nula, previsto no Art. 1008 CC/88, considerando qualquer cláusula que exclua qualquer sócio na participação dos lucros e perdas como nula. Sociedade Leonina- que um dos sócios não participa do lucro. Art. 997 VII CC + 1008 CC -Até a parte da participação dos sócios estava correta, tornando nulo a parte que exclui, Apesar do Art. 997 VII determinar a necessidade de incluir a participação de cada sócio, o Art. 1008 CC determina ser nula a cláusula que…