Art 997 C C

habitualmente atos de comércio, estes arrolados no já revogado regulamento nº 737, deu lugar | |ao empresário, ou seja, “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de | |serviços” (CC/2002, art. 966). | |

preâmbulo, após o nome e qualificação completa do sócio: “REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA, juntado ao processo o respectivo instrumento de mandato”. b) Indicação do tipo jurídico da sociedade: sociedade limitada. c) Nome empresarial: * não pode ser idêntico ou semelhante a nome já protegido isto é, anteriormente registrado; * a composição do nome deve observar as regras gerais e as próprias do tipo escolhido (firma social ou denominação).…

GENERALIDADES a) Titularidade negocial – quando a sociedade empresarial realiza negócios jurídicos (compra matéria-prima, celebra contrato de trabalho, aceita duplicata etc.), embora ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal. Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade…

subjetivo – o empresário; - aspecto objetivo – o estabelecimento; - aspecto funcional – atividade econômica organizada. Obs.: a empresa não é detentora de personalidade jurídica, não é sujeito de direito. 2- Conceito de Empresário Código Civil art. 966, ‘caput’. A definição legal pressupõe os seguintes componentes: . profissionalismo – habitualidade e pessoalidade (o empresário exerce a atividade em seu próprio nome); . atividade organizada = articulação dos quatro…

sociedades contratuais? 16- Qual a forma societária das cooperativas? 1- R: Foram introduzidas pelo novo Código Civil (art. 982). 2- R: As sociedades simples foram introduzidas pelo novo Código Civil em substituição às sociedades civis, abrangendo aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982), isto é atividades não empresariais ou atividade de empresário rural. As antigas sociedades civis deverão…

Amanda Cabral da Silva, Maria Regina Santana De Araújo Pires, Núbia Elaine Violin e, Vanessa Alves dos Santos, (art. 997, I, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas. 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial EPS Acabamentos & Instalações LTDA - ME e terá sede e domicílio na Av. Interlagos N°2.500 – Autódromo – São Paulo/ SP CEP: 04851-000. (art. 997, II, CC/2002) 2ª O capital social será R$200.000,00 Duzentos mil reais dividido em 100 quotas de…

Profissionalmente: Aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. B) Atividade econômica: A atividade é econômica, uma vez que quem a explora almeja o lucro e ou a riqueza. C) Atividade organizada: A empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção – capital, mão de obra, insumos e tecnologia-para a produção de bens e serviços. Condições para…

nº775.234.899-34, RG nº 75.244.566-X SSP/SP, domiciliado na Rua das Amélias, 71 – Itaquera/SP – SP, CEP 08451-700, (art. 997, l , CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial INDÚSTRIA DE CAMISA HERRERA LTDA EPPe terá sede e domicílio na Rua das Curvas, 44 – Guaianazes - São Paulo/SP CEP 08400-090. (art. 997, II, CC/2002). 2ª O capital social será R$ 00.000,00 ( sessenta mil reais ) dividido em 00.000 quotas…

remisso (arts. 1.004 e 1.031) b. Participação nas perdas (arts. 1.007 e 1.008) c. Deveres de lealdade e comparação II. Responsabilidade: a. Integralização (art. 1.024) b. Cessão de quotas (art. 1.003) c. Saída do sócio (art. 1.032) d. Solvência ou evicção (art. 1.005) e. Conflitos de interesses (art. 1.010, § 3º) f. Abusos (art. 50) III. Direitos: a. Sociais (arts. 1.010, 1.021 e 1.029) b. Patrimoniais (arts. 1.007 e 1.008) IV. Saída: a. Morte (art. 1.028) b. Distrato (art. 1.033)…

de bens, 20 de Julho de 1965, Empresaria, n d0 CPF 724.385.824-19, com o nº de RG 176.759 SSP-AC. (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: CLAUSULA PRIMEIRA - A sociedade girará sob o nome empresarial “R. & S. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA”, e terá sede e domicílio na Av. Ceará, Nº 1950, Bairro: Centro,Rio Branco –AC, CEP: 69.900-088. (art. 997, II, CC/2002) CLAUSULA SEGUNDA - O capital social será de R$ 50.000,00 reais,…