Ciencias Sociais

Caso Concreto:
Marco Aurélio e Joana resolvem criar uma sociedade para confecção de artefatos de madeira. Para tanto, elaboram o contrato social e decidem adotar o tipo societário “Sociedade Limitada”. Na realização do contrato social Joana fez questão de incluir cláusula que a exclui da participação em eventuais perdas, caso a empreitada empresarial não seja bem sucedida.
Com base nos elementos específicos do contrato social, diga se houve atendimento pleno as determinações legais.

R: A cláusula incluída por Joana que excluía participação em eventuais perdas, caso a sociedade não seja bem sucedida, é nula, previsto no Art. 1008 CC/88, considerando qualquer cláusula que exclua qualquer sócio na participação dos lucros e perdas como nula. Sociedade Leonina- que um dos sócios não participa do lucro.
Art. 997 VII CC + 1008 CC -Até a parte da participação dos sócios estava correta, tornando nulo a parte que exclui, Apesar do Art. 997 VII determinar a necessidade de incluir a participação de cada sócio, o Art. 1008 CC determina ser nula a cláusula que exclui a participação dos lucros, chamado de sociedade Leonina.

Questão Objetiva:
31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase.
Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que:
a) Salvo expressa previsão no contrato social , não pode a sociedade reduzir o capital social.
b) A redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da ata de assembléia que aprovou a redução. Art. 1084 § 1º CC.
c) A redução do capital social pode ser feita sem modificação do contrato.
d) O capital social não pode ser reduzido, mesmo após integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para a sociedade.