Material sobre sociedade simples

Texto divulgado aos alunos da disciplina Direito Empresarial III, como complementação de estudo e em virtude da cobrança que vem sendo feita pelas provas da OAB.

O texto foi elaborado a partir de análise bibliográfica e textos publicados pela internet.

Comentários à Sociedade Simples.

1. Introdução.

A sociedade simples que se constitui, em rigor, na parte geral do direito societário brasileiro, pois, as normas que regem as sociedades simples e que estão previstas nos artigos 997 a 1.038 do Código Civil, aplicam-se subsidiariamente a todos os tipos societários albergados em nosso direito. Tal assertiva decorre de expressa previsão do Código Civil que prevê que as normas da sociedade simples aplicam-se subsidiariamente à sociedade em comum (art. 986), à sociedade em conta de participação (art. 996), à sociedade em nome coletivo (art. 1.040), à sociedade em comandita simples (art. 1.046), à sociedade limitada (art. 1.053), à sociedade anônima (art. 1.089), à sociedade em comandita por ações (art. 1.090) e à sociedade cooperativa (art. 1.096). Em suma, todas as sociedades reguladas pelo direito brasileiro, nas omissões das normas que lhe são próprias e, havendo compatibilidade, serão regidas subsidiariamente pelas normas da sociedade simples.

Nosso atual Código Civil introduziu a sociedade simples, que era prevista no velho Código de Obrigações suíço do final do século XIX que no seu artigo 530 assim a previa: A sociedade é uma sociedade simples no sentido do presente título quando ela não oferece característicos distintivos de uma das outras sociedades reguladas pela lei. Já o Código Civil italiano de 1942 a prevê nos artigos 2251 a 2290, sem, no entanto, fornecer seu conceito.

Nosso Código a prevê nos artigos 997 a 1.038 e praticamente a reserva para a exploração de atividades econômicas não consideradas como empresárias, tal qual ocorria com as antigas sociedades civis.

Rubens Requião, escrevendo antes da aprovação do projeto que deu origem ao atual