Art 81 Ao 100 Do Cdc Comentados

publicidade é vista como uma forma de informar. Porém o objetivo primordial que não está explicito é a persuasão 55: fazer o produto girar no mercado, 53 54 BENJAMIN, Antônio Herman Vasconcellos et al. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos atores do anteprojeto. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007, p. 310. JACOBINA, Paulo Vasconcelos. A publicidade no Direito do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 15. 25 criar uma necessidade não…

12 12 15 17 20 22 27 30 31 32 34 35 37 38 40 3 OS EXCESSOS PUBLICITARIOS COIBIDOS PELO CDC 41 3.1 A Publicidade Abusiva 42 45 3.1.1 As diferentes formas de publicidade abusiva 3.1.2 Publicidade abusiva que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança 51 3.1.2.1 Alimentos e obesidade 54 56 3.1.2.2 Condutas anti-educativas 4 O CONSUMIDOR NO CDC 4.1 A criança No Papel de Consumidora 4.2 Os Limites Legais da Publicidade Dirigida as…

4.3 FUNÇÃO SOCIAL E OBJETO CONTRATUAL ......................................................... 75 4.4 ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA E A INVIABILIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. .................................................... 81 4.5 INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR ............................................ 94 4.6 VISÃO JURISPRUDENCIAL SOBRE O ASSUNTO .................................................. 98 5 CONCLUSÃO…

do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 173 173 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 174 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 175 175 DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato Lima Charnaux Sertã…

Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao Consumidor (CDC) Laudo Pericial Judicial e Extrajudicial Ia Edição REVISIONAL DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS E OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao Consumidor (CDC) Laudo Pericial Judicial e Extrajudicial TODOS OS DIREITOS RESERVADOS À Habermann Livraria &…

procedimento será o valor atribuído à causa (e não, necessariamente, o do pedido). 2.1. Se esse valor não constar da petição inicial, o juiz, nos termos da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970: a) arbitrá-lo-á, antes de passar à instrução da causa (art. 2º, caput). [...] 2.2. Se, todavia, a inicial mencionar o valor da causa, o réu poderá impugná-lo, no prazo da contestação.1 2 OBRIGATORIEDADE INDICAÇÃO OU FACULTATIVIDADE DE Ao tratar dos requisitos da petição…

Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Parte Especial – Do Direito das Obrigações PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 173 173 174 O Novo Código Civil Comentado 175 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 175 LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato…

necessita de uma cláusula geral nos moldes do par. 242 do BGB alemão (Código Civil Alemão). Todavia todo o ordenamento jurídico brasileiro está inspirado em valores como lealdade, honestidade e confiança no cump rimento das obrigações. Além disso, o art. 8º da CLT funciona como cláusula geral que permite a entrada, dentro do sistema de normas trabalhistas, de princípios do direito do Trabalho e de princípios gerais do Direito. 1 Direito Civil (...), p. 60 5 O princípio…

procedimento será o valor atribuído à causa (e não, necessariamente, o do pedido). 2.1. Se esse valor não constar da petição inicial, o juiz, nos termos da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970: a) arbitrá-lo-á, antes de passar à instrução da causa (art. 2º, caput). [...] 2.2. Se, todavia, a inicial mencionar o valor da causa, o réu poderá impugná-lo, no prazo da contestação.1 2 OBRIGATORIEDADE INDICAÇÃO OU FACULTATIVIDADE DE Ao tratar dos requisitos da petição…

Econômico. Conceito. Objeto. Competência Legislativa. Obras consultadas: Lafayete Josué Petter, Direito Econômico, 4 Edição, Editora Verbo Jurídico; Paula Forgioni Os Fundamentos do Antitruste, 4 Edição, Editora Revista dos Tribunais. Legislação básica: Arts. 170 e seguintes da CRFB; Lei 8.884/94; Lei 12.529/2011. 1. Noções Gerais. Segundo Lafayete Josué Petter, o "surgimento do Direito Econômico dá-se, de modo definitivo, quando se inicia o processo de juridicização da política…