Art 69 Da Ldb

com instituições não governamentais, além, das secretarias estaduais e municipais de educação. E para contemplar toda a educação básica vejamos o que diz a respeito do ensino médio no artigo nº 35, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): "a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos" Ao analisar este inciso observa-se que os estudos não param por aqui o educando, poderá caso queira…

..................................................... 17 5 A PRIMEIRA E A SEGUNDA LDB DO BRASIL ......................................................................................... 23 5.1 A Primeira LDB: Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 ................................. 23 5.2 A Segunda LDB: Lei Federal nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971 ....................................... 25 6 A TERCEIRA LDB – LEI FEDERAL Nº 9.394 DE 20 DE DEzEMBRO DE 1996…

unanimidade, a Indicação no 08/97, que dispõe sobre o regime de progressão continuada no sistema de ensino do Estado de São Paulo. Esta aprovação unânime aconteceu porque entenderam os conselheiros que esta Indicação I. atende às preocupações da nova LDB e reconhecem a complexidade e a amplitude das alterações propostas. II. permite às escolas a adoção de formas de progressão parcial ao longo dos ciclos, independente da seqüência do currículo. III. recomenda o amplo debate na rede…

unanimidade, a Indicação no 08/97, que dispõe sobre o regime de progressão continuada no sistema de ensino do Estado de São Paulo. Esta aprovação unânime aconteceu porque entenderam os conselheiros que esta Indicação I. atende às preocupações da nova LDB e reconhecem a complexidade e a amplitude das alterações propostas. II. permite às escolas a adoção de formas de progressão parcial ao longo dos ciclos, independente da seqüência do currículo. III. recomenda o amplo debate na rede…

dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; Mediante, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) entendemos que educação é um processo contínuo e dinâmico de aprendizagem por meio da qual a as pessoas se preparam para a vida. É através dela que a mudança e o desenvolvimento…

indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Atualmente, os documentos que norteiam a educação básica são a Lei 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e o Plano Nacional de Educação para os anos 2011-2020, que se encontra atualmente em discussão no Congresso Nacional. Outros documentos fundamentais são a Constituição da…

de pesquisadores conhecedores do tema Negro e Educação dentro das universidades. Ainda quanto à abordagem histórica, ao analisarmos o sistema legislativo educacional, podemos perceber as dificuldades dos negros e negras no cotidiano escolar. Na LDB 4.024/61, na 5.692/71 e na 9394/96 refletem os momentos de submissão das mesmas e até mesmo a forma secundária de como é abordada a questão racial nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação. Lucimar Dias (2005) faz um detalhamento de…

caminho mais adequado para o ensino e aprendizagem da música tem surgido de forma complexa por envolver uma série de fatores didático-pedagógicos, bem como, a formação do educador que deverá exercê-lo nas escolas. Por um lado, a lei expõe que: “Art. 26. Nos currículos da educação infantil do ensino fundamental, e ensino médio deverá ter uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, segundo as…

por aplicação da LDB): | | | |O Art. 12º, inciso V da LDB (Lei 9394/96) estabelece que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de | |ensino, terão a incumbência de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento”. O Art. 13º,…

outras exigências, a reunião de pelo menos PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410346/CA três dos seguintes institutos de ensino superior: Faculdade de Direito, Faculdade de Medicina, Escola de Engenharia e Faculdade de Educação, Ciências e Letras (art. 5º, inciso I do Decreto nº. 19.851, de 11 de abril de 1931). Há que se destacar que do conjunto dessas quatro escolas de ensino superior citadas, com exceção da Faculdade de Educação, Ciências e Letras, as demais já existiam e contavam…