Art 689 Do Cc

modelo inerente aos seguintes exemplos: Art. 14 III 2 GG Art. 5 I 1, 2º sub-período GG Art. 93 I, nº 4a GG § 30 II 2 BVerfGG Artikel 14, Absatz 3, Satz 2 Grundgesetz (ou Art. 14, Abs. 3, Satz 2 GG) Artigo 14, parágrafo 3º, Período 2º da Grundgesetz Artikel 5, Absatz 1, Satz 1, 2. Halbsatz Grundgesetz (ou Art. 5, Abs. 1, Satz 1, 2. HbS. GG) = Artigo 5, parágrafo 3º, Período 2º da Grundgesetz Artikel 93, Absatz I, Nummer 4a Grundgesetz (ou Art. 93, Abs. 1, Nr. 4a GG) =…

voluntária por idade 3.6. Aposentadoria do professor 3.7. Aposentadoria especial 4. Regras de transição para concessão de aposentadoria 4.1. Servidores ingressos até 16/12/1998 4.1.1. Regra do art. 3o da EC n° 47/2005 4.1.2. Regra do art. 2 o da EC n° 41/2003 4.2. Servidores ingressos até 31/12/2003 (EC n° 41/2003, art. 6o) 4.3. Direito de opção pela regra mais vantajosa 4.4. Quadro resumo das aposentadorias voluntárias 5. Pensão por morte do RPPS 6. Outros benefícios 7. Reajustamento…

nº 481, de 09 de setembro de 2002, resolve: Art. 1º Aprovar as Normas para a Codificação de Cursos e Estágios do Exército Brasileiro. Art. 2º Revogar as Portarias nº 086-DGP, de 15 de junho de 2005; nº 103-DGP, de 17 de maio de 2006; nº 199-DGP, de 23 de agosto de 2006; nº 276-DGP, de 27 de dezembro de 2006; nº 050DGP, 28 de março de 2007; nº 130-DGP, de 13 de julho 2007; nº 207-DGP, de 28 de setembro de 2007; e nº 024-DGP, de 13 de fevereiro de 2008. Art. 3º Estabelecer que esta…

das leis constitucionais ..................................... 399 401 402 404 406 408 408 409 § 29. Leis infraconstitucionais 1. Competência para legislar ................................................. 2. Simetria, assimetria e a autorização do art. 22, parágrafo único, da Constituição ....................................................... 3. As bases da nossa legislação ............................................. 4. A questão da inderrogabilidade da lei trabalhista…

Aluísio (Gerente Comercial da BCM), Fax nº 10/2001 – cópia da Planilha vencedora do Lote IV, para planejamento, e reunião para tecer esclarecimentos do cronograma da obra – pág. 138; 15. Fax nº 366/01 da Codevasf, comunicando a aprovação do resultado da CC. Nº 14/2001– pág. 138 A; 16. Contrato nº 0-01 01-0069/00 entre Codevasf e Consórcio BCM / GB no valor de R$ 1.326.371,50, de 28/dez/2001 – pág. 139 a 147; 17. Lote IV – Fornecimento do Centro de Controle e Supervisão, unidades…

sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam -se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível com o crime (art. 184 e parágrafos, do C ó d igo Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e inde­ nizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Central de Relacionam ento RT (atendimento, em dias úteis, das 8 às 17 horas) Tel. 0800-702-2433…

do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 29 de novembro de 2012. Mesa da Câmara dos Deputados Deputado MARCO MAIA Presidente Deputada ROSE DE FREITAS 1ª Vice-Presidente Deputado EDUARDO DA FONTE…

Volume Volume Volume 1.195) Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420) 3 — Obrigações; Contratos (arts. 421 a 853) 4 — Obrigações (arts. 854 a 965) e Direito de Empresa (arts. 966 a 5 — Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 6 — Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) Volume 7 — Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) e Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Rua Henrique Schaumann, 270,…

.................. 8. Conteúdo das leis constitucionais ..................................... § 29. Leis infraconstitucionais 1. Competência para legislar ................................................. 2. Simetria, assimetria e a autorização do art. 22, parágrafo único, da Constituição ....................................................... 3. As bases da nossa legislação ............................................. 4. A questão da inderrogabilidade da lei trabalhista .............…

à 4ª edição Nota da 2ª edição A mais importante alteração legislativa após 1988, com grande impacto no direito de família brasileiro, foi a Emenda Constitucional n. 66/2010, promulgada pelo Congresso Nacional, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e o requisito de tempo para realização do divórcio. Essa alteração implicou total reformulação do capítulo VIII desta obra e da revisão parcial de mais de quatro dezenas de trechos de outros