Art 64 Recusar Se A Desenvolver Atividades Profissionais Na Falta De Material Ou Equipamentos De Proteção Individual E Coletiva Definidos Na Legislação Específica

o ponto de vista de sua visibilidade. A discussão acerca do tema no universo do trabalho está em pleno desenvolvimento, como demonstram as publicações de médicos, psicólogos, administradores, sindicatos, profissionais juslaboralistas, em nível mundial. Isso demonstra a preocupação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, para com a efetiva tutela dos interesses das pessoas envolvidas nessa relação. Entretanto, a visibilidade jurídica e social do fenômeno ainda não tomou as…

Capítulo VII Novas Tecnologias e Estudos de Comunicação . 307 ! Capítulo VIII Assessoria de Imprensa Capítulo IX Ética Jornalística . 329 355 V Capítulo X Legislação em Comunicação Social APRESENTAÇÃO 383 Capítulo XI Questões dos Últimos Concursos.... 473 Gabarito 519 Bibliografia 551 Este livro serve como material auxiliar de estudo por ser síntese das obras que nós consideramos essenciais na área dejornalismo. Recomendamos, na medida do possível, a leitura das obras…

todos aqueles que nos ajudaram incluindo professores, alunos, companheiros de trabalho e aos nossos familiares. Que nos apoiaram e acreditam em nossa capacidade e nossa competência para buscar um futuro repleto de conquistas. Nossa formação como profissionais não poderia ser concretizada sem a ajuda de nossos adoráveis pais, que no decorrer de nossas vidas proporcionaram além de enorme carinho e amor, os conhecimentos da integridade, da perseverança e de procurar sempre em Deus a força…

Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e Legislação Correlata a ic Versão Eletrôn CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E LEGISLAÇÃO CORRELATA Impresso no Brasil C387c Ceará. Tribunal de Justiça Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e legislação correlata / Atualizado e revisado por Margarida Maria de Souza Teixeira Pinto e Leonardo Bruno Soares. Fortaleza: Editora do Tribunal de Justiça do…

Administração Municipal – IBAM Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, sem autorização escrita do IBAM. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo art. 184 do Código Penal. 1ª edição: 1967; 2ª edição: 1970; 3ª edição: 1972; 4ª edição: 1976; 5ª edição: 1977; 6ª edição: 1982; 7ª edição: 1988; 8ª edição: 1989; 9ª edição: 1992; 10ª edição: 1996; 11ª 2000; 12ª edição: 2005; 13ª…

ed. rev. modif. ampl. atual. 2000 (esgotado). O Poder Judiciário, a ética e o papel do empresariado (capítulo). In: Ética na virada do milênio. São Paulo: Atlas, 1999; 2. ed. rev. ampl. 1999. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: direito material. São Paulo: Saraiva, 2000; 2. ed. 2004 (esgotado). Manual da monografia (para áreas não jurídicas). São Paulo: Saraiva, 2000; 3. ed. rev. modif. ampl. 2002 (esgotado). Intuição (romance). São Paulo: Método, 2000. Um balão caindo perto…

LEGISLAÇÃO APLICADA A LOGÍSTICA 1 Sumário 1. Noções elementares de Direito e de Direito Tributário 2. A importância do planejamento logístico tributário 3. Tributos. Repartição da competência tributária .............................................................................................................. ...................................................................................................................................... 03 06 ..................

08 de julho de 2008, Decreto Estadual nº 50.425, de 27 de junho de 2013, e legislação pertinente, com alterações, pelas condições previstas neste Edital e seus anexos, mediante as seguintes condições: DATA: 03/04/2014 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09h do dia 03 de abril de 2014. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h05min do dia 03 de abril de 2014. LOTE 01: Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos de videomonitoramento urbano, conforme as especificações…

após ingressarem em domicílio alheio sem a devida ordem judicial, policiais agridem os moradores como forma de castigo por encontrarem produtos ilícitos. Assim, configuram-se delitos diferentes, o que acarreta a necessidade de aplicação de concurso material de crimes (abuso de autoridade e tortura). Interessante também ser citado que é possível infligir sofrimento e danos às vítimas dos crimes em tela pela omissão, não se exigindo somente que o autor do crime pratique algum ato…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8.3 ALTERAÇÃO DO PARADIGMA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8.3.1 Os princípios basilares do atual direito da criança e do adolescente 8.3.1.1 Princípio da prioridade absoluta 8.3.1.2 Princípio da proteção integral 8.3.1.3 Princípio do melhor interesse 8.3.1.4 Princípio do peculiar estado de pessoa em desenvolvimento 8.3.1.5 Princípio da municipalização do atendimento 8.4 PECULIARIDADE DA ATUAÇÃO NA ÁREA 8.4.1 Considerações…