Art 5º Xxxiv Lxxvi Lxxvii

Fun is Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I. a soberania; II. a cidadania; III. a dignidade da pessoa humana; IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V. o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.…

a Argentina e o Chile) que cumprir de imediato as decisões dos tribunais internacionais enquanto deles o Brasil for parte”. Fonte:(http://institutoavantebrasil.com.br/condenacao-internacional-do-brasil-e-o-dever-de-investigar-os-crimes-da-ditadura-art-prof-lfg/) 2.1.1.2. CRIME CONTRA A HUMANIDADE PRATICADO NO PERÍODO DA DITADURA (texto extraído da internet) quinta-feira, 3 de abril de 2014 Por que a anistia e a prescrição não alcançam os crimes contra a humanidade da ditadura…

República Federativa do Brasil. | |TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS | |Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado | |Democrático de Direito e tem como fundamentos:

FUNDAMENTAIS Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta…

atribuições constantes do inciso IX, do art. 11 do capítulo IV da Portaria nº 201, de 2 de maio de 2001 - Regulamento do Departamento Logístico (R-128), de acordo com a Portaria nº 214, de 3 de maio de 2001 e de acordo com o que propõe a Diretoria de Suprimento , resolve: Art. 1o Aprovar as Normas Administrativas Relativas ao Suprimento (NARSUP), que com esta baixa. Art. 2o Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Revogar as seguintes…

138/94, inscrita no CGC/MF sob o n. 00.360.305/0001-04, com sede matriz no SBS Q. 04, L. 34, em Brasília-DF e Superintendência Regional neste Estado, com agência regional na cidade de Natal/RN , na Av. João Pessoa, s/n, Centro, com espeque nos artigos 5º, inc. V e X e 37 § 6o de nossa Carta Magna e artigos 159, 1.518 e ss do Código Civil e pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir expendidos: DA EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA FACTUAL___________________ Remontam-se aos…

harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Título I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a…

harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Título I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a…

harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Título I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a…

harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Título I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a…