Art 547 Livros E Escrituração

Curitiba-PR assessoriamilitar@detran.pr.gov.br - Fone (41) 3361.1396 – 3361.1017 2 Assessoria Militar DETRAN/PMPR DECRETO Nº 9.174/2010 REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETRAN/PR TÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS DO DETRAN/PR Art. 1º. O Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR, nos termos da Lei nº 7.811, de 29 de dezembro de 1983, caracterizase como entidade autárquica estadual, com personalidade jurídica de direito público, dotada de patrimônio e…

confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1o A administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior serão exercidos em conformidade com o disposto neste Decreto. LIVRO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art.…

Contábeis - A IMPORTÂNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA DAS OPERAÇÕES DAS EMPRESAS 176 - Ciências Contábeis - A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE COMPRAS NA GESTÃO DA EMPRESA 177 - Ciências Contábeis - A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO 178 - Ciências Contábeis - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR 179 - Ciências Contábeis - ANÁLISE DE BALANÇOS 180 - Ciências Contábeis - ANALISE DO DESEMPENHO DAS EMPRESAS COMERCIAL EM TAGUATINGA 181 - Ciências…

Lei: LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO o Art. 1 A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. o Art. 2 Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO o Art. 3 Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.…

de Processo Civil. O CONGRESSO NACIONAL decreta: LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I PRINCÍPIOS E GARANTIAS, NORMAS PROCESSUAIS, JURISDIÇÃO E AÇÃO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da…

24 de julho de 1991, foi alterada pela Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002, que estende à mãe adotiva o direito à licença maternidade e ao salário-maternidade. Devido à impossibilidade de se incluir nesta consolidação a referida alteração (livro já no prelo), reproduzimos à página 575 todo o conteúdo da Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002. Regime Geral de Previdência Social: Consolidação da Legislação Coleção Previdência Social Volume 15 1 © 2002 Ministério da…

Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO Formação: ENSINO MÉDIO COMPLETO Outros Requisitos: conhecimento de microinformática (processador de texto, planilhas de cálculo e apresentações). Atribuições do Cargo: registrar e organizar documentos recebidos para a escrituração contábil-financeira, classificando-os e conferindo seus valores; efetuar conciliações bancárias, confrontando os extratos de estabelecimentos bancários com os documentos de controle; verificar faturas de fornecedores…

Processo Civil. O CONGRESSO NACIONAL decreta: LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I PRINCÍPIOS E GARANTIAS, NORMAS PROCESSUAIS, JURISDIÇÃO E AÇÃO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da…

NOVO REGULAMENTO ADUANEIRO Decreto Nº 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009 www.logiex.com.br REGULAMENTO ADUANEIRO ÍNDICE Artigos LIVRO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I: DO TERRITÓRIO ADUANEIRO ........................................... CAPÍTULO II: DOS PORTOS, AEROPORTOS E PONTOS DE FRONTEIRA ALFANDEGADOS ............................................. 5º ao 8º H H H 2º ao 4º H …

projeto, antes mesmo de ser convidada a compor a banca examinadora da presente dissertação. À professora Maria Thetis Nunes (História-UFS), por ter me esclarecido muitas coisas a respeito da história da educação brasileira e sergipana, nos seus livros e numa entrevista concedida em sua residência. E, “last but not least”, à minha professora e orientadora Marisa Lajolo, por ter se interessado pelo meu projeto e aceitado me orientar, me emprestando um pouco de sua enorme experiência…