Art 53 Das Associaçoes

Francisco Francinildo Xavier Correia CAPÍTULO – I DA ADMINISTRAÇÃO Art. 1º - A administração da LIGA DESPORTIVA DE LIMOEIRO DO NORTE – LDLN será exercida por: I- Assembléia Geral II- Conselho Fiscal III- Presidência IV- Diretoria V- Comissão Disciplinar Desportiva VI- Conselho Arbitral § único – As diretrizes dessa administração se encontram neste Regimento Interno. CAPÍTULO – II DAS TAXAS E COTAS Art. 2º - As Associações desportivas, Sociedades e Clubes de futebol pagarão…

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural COMO CRIAR E ADMINISTRAR ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS MANUAL DE ORIENTAÇÃO Missão Mapa Promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira. Brasília / DF 2009 © 2009 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Todos os direitos…

Preliminares Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Art. 2º Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordo, convenções e tratados em vigor no Brasil. Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou…

Contudo, seu significado é impreciso. Trata-se de expressão que não é técnica, não sendo utilizada por qualquer norma jurídica relevante. Assim, ONG não é um tipo societário ou categoria jurídica. Na linguagem leiga, costuma-se chamar de ONG as associações, as fundações (pessoas jurídicas de direito privado) ou até mesmo as organizações internacionais que não sejam vinculadas a Estado ou governo. Assim, qualquer entidade de direito privado ou de direito internacional, desde que sem fins…

ABRAFIDEF, SONAFE E ABRAFIN INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é a apresentação de duas associações e uma sociedade, em áreas diferentes da Fisioterapia. Bem como a diferenciação das mesmas. As associações são as seguintes: ABRAFIDEF (Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional) e ABRAFIN (Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional). A sociedade é a SONAFE (Sociedade Nacional de Fisioterapia Esportiva). Visando conhecer especificadamente o histórico e as…

providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Art. 2º Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil. Parágrafo único. Aplica-se o…

Preliminares Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Art. 2º Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil. Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou…

RICARDO VIEIRA DE FRANÇA – RE: 312103524 INSTITUIÇÃO: UNINOVE CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I Prof. Pietro Dellova Maio /2012 TRABALHO PESSOA JURÍDICA E DOMICÍLIO Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Histórico • O presente dispositivo não foi alvo de qualquer espécie de alteração seja por parte do Senado Federal seja por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto. Doutrina • Conceito de pessoa jurídica: A

concerne a tal assunto. O artigo 6º da referida lei assim determina: Art 6º - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: No mesmo sentido o artigo 225 da CF/88 dispõe: Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente…

surgiu, a forma de organização desta rede e sua situação atual, os materiais recicláveis, os catadores e associações e cooperativas. A formação da rede CENTCOOP-DF, as associações e cooperativas que fazem parte dela, a situação das mesmas, o processo de coleta, organização e comercialização dos resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis. Aborda a realidade dos catadores, associações e cooperativas e seus desafios. Demonstra a análise ampliada sobre os catadores e a forma de…