Art 515 E O Efeito Devolutivo

G M FERNANDEZ FILHO 0000000003079961 N/A 50.70 1156 020453f HERNANI GUILHERME ANJOS DA SILVA 0000000002320725 N/A 67.79 87 020456a HILANA CARVALHO PEREIRA 0000000004016718 0.75 66.53 127 024549f HOLDAMIR MARTINS GOMES 0000000001139400 N/A 58.74 515 024552f HUGO ALBUQUERQUE BRAGA 0000000003779503 0.50 67.28 103 024555a HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR 0000000004465810 0.25 71.05 24 024557e HUGO MOREIRA MOUTINHO 0000000003039503 N/A 60.75 397 024560e HUGO SANCHES DA SILVA PICANCO…

princípiológicos expressos na Magna Carta Constitucional, mas também, as acepções implícitas que nos leve a admitir princípios fundamentais não introduzidos formalmente no texto constitucional, e que, não menos importantes que aqueles, também produzem seus efeitos exacerbados na seara jurídica. Neste sentido, sendo recepcionados, expressa ou implicitamente, pelo texto constitucional o princípio “constitucionalizado” passa a ter grande importância dentro do ordenamento jurídico, conforme…

AULA: → JURISDIÇÃO TRABALHISTA (Arts. 111 a 116 da CF/88 c/c Arts. 643 a 735 da CLT). - Tribunal Superior do Trabalho (art. 111-A da CF; art. 690 da CLT).  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho;  Conselho Superior da Justiça do Trabalho; - Tribunais Regionais do Trabalho (art. 115 da CF).  Câmaras Regionais;  Justiça Itinerante; - Juízes do Trabalho (art. 116 da CF). - Juiz de Direito investido em jurisdição trabalhista (art. 112 da CF): Nas…

jurisdição função reativa, pode ser exercida mediante provocação formal. Uma vez provocado o estado tem impulsionar o processo de ofício. Exceção: inventário, que se não for aberto pela parte, vai ser aberto de ofício pelo Estado. Poder geral de cautela (art. 798, 799) – quando houver risco de perecimento pode ser deferido liminarmente cautelar. E pode determinar a produção de prova de ofício. Características: O ato para ser jurisdicional precisa da substitutividade (estado…

(funcional) e em razão do lugar;  A competência da JT encontra seu fundamento na Constituição, notadamente no art. 114, recentemente alterado pela Reforma do Judiciário;  A competência funcional e territorial, entretanto, são fixadas por lei, por força do novo artigo 113 da CR/88;  Uma ADIn (3.395), proposta pela AJUFE, acarretou em liminar dada pelo STF para suspender, com efeito ex tunc, qualquer interpretação que possa atribuir à JI competência para o julgamento das lides…

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3507620105150104 350-76.2010.5.15.0104 (TST) Data de publicação: 06/09/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O artigo 515 , § 3º, do Código de Processo Civil consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão seja somente de direito ou, sendo de direito e de fato, se a…

(a estabilidade só tem validade se houver o nascimento com vida  não ocorre em caso de aborto, segundo o art. 10, II, alínea b). Proteção do menor Leva-se em conta a função do menor  há cargos que podem ser exercidos por menor. Não pode ser insalubre, p. ex. Critério objetivo: idade (modelo adotado pelo Brasil) Critério subjetivo: aferição do desenvolvimento e do discernimento. Art. 403 da CLT  é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto como aprendiz, a…

aos jurisdicionados. Certamente, um dos maiores desafios da elaboração de um novo código é conferir maior efetividade à prestação da tutela jurisdicional. É importante recordar que a Emenda Constitucional nº 45/2004 inseriu o novo inciso LXXVIII no art. 5º da Constituição de 1988, com a seguinte redação: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. O novo CPC, portanto,…

procedimentos de avaliação, aprovação e elaboração da avaliação, das disciplinas práticas. TÍTULO I DA AVALIAÇÃO E DA APROVAÇÃO Art. 1º - Ao longo do semestre letivo serão aplicadas três avaliações oficiais (AV1, AV2 e AV3). As avaliações AV1 e AV2 terão grau variável de zero a 8,0 pontos e a avaliação AV3 terá grau variável de zero a 10,0 pontos. Art. 2º - Para aprovação nas disciplinas, o aluno deverá satisfazer às três condições abaixo: I. Obter grau igual ou superior a…

reformatio in pejus................................................ 3. Características............................................................................ 3.1. Error in judicando ou error in procedendo na decisão recorrida... 3.2. Efeitos recursais................................................................... 3.3. Pressupostos de admissibilidade............................................ 3.3.1.…