Art 5 Da Constituição Federal V

Direito Constitucional LITERATURA INDICADA Art 5º - I a XII e VXIX a VXXII Art 12 Art 14/17 Art 21/24 Art 60/69 Art 102 a 105 Lei 9868/99 – ADIN e ADECON Lei 12016/09 – MS Individual e MS Coletivo Emenda Constitucional nº 45 de 2004 Lei 9868/99 – ADIN e ADECON OLHAR NO SITE DO STF – STF no youtube Lei 12016/09 – MS Individual e Coletiva e Estatuto da OAB – no site do STF Olhar a Constituição Anotada do STF CONSTITUIÇÃO É a lei fundamental do Estado e o…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 8 – (PARTE 1) SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. (PARTE 2) EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Olá, chegamos a nossa aula 8. Então, vamos lá. 1. TEORIA GERAL DA SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO É certo que, na maioria…

ADI 3510 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. AYRES BRITTO Julgamento: 29/05/2008 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 EMENT VOL-02403-01 PP-00134 RTJ VOL-00214- PP-00043 Parte(s) REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REQDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL INTDO.(A/S)

foram propostas. Exemplos: a) Art. 1º ‘’ O Presidente da Republica, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, e os membros do Congresso Nacional prestaram o compromisso de manter, defender e cumprir a constituição no ato e na data de sua promulgação’’. b) Art. 3º ‘’ A revisão constitucional será realizada após 5 anos contados da promulgação da constituição pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral’’. c) Art. 20. ‘’ Dentro de cento e oitenta

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO . l f /v J> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACORDAO/DECISÃO MONOCRÁTICA 12 ACÓRDÃO 11879* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Argüição de Inconstitucionalidade n° 0359133-51.2010.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que é 9a suscitante CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São…

O AFETO COMO VALOR JURÍDICO THE LEGAL VALUE OF AFFECTION Valéria Silva Galdino Cardin Vitor Eduardo Frosi RESUMO A Constituição Federal de 1988 consagrou a afetividade como elemento nuclear das entidades familiares. O afeto constitui um conjunto de atitudes, como a bondade, a benevolência, a proteção, o apego, a gratidão, a ternura, o amor para com o outro. Pode ser definido como fato jurídico, porque permite o estabelecimento de relações intersubjetivas; e também como valor…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – AULA 1 – LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS - (03/02). Olá, amigos (as). Vamos iniciar o nosso curso hoje. Vamos nessa. TEMA I - LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR.…

Suleiman RA: B2615G-8 Bruna Pantuzi Lourenço RA: B403IA-3 Queren Santos Duarte RA: A5109E-7 Alex Passos May RA: B36EEG-5 Leonardo Wilker R. E. Cardoso RA: B45757-0 Trabalho APS 5º semestre: Princípios Constitucionais Tributários Ribeirão Preto 2014 Princípios Constitucionais Tributários 1. Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF) Dos princípios explicitados, o primeiro é o da legalidade, ou seja, nenhum tributo será instituído, nem…

pelo Supremo tribunal Federal? A iluminação pública é um serviço público geral e, portanto não é suscetível de remuneração mediante taxa. O STF considerou que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, uma vez que não configura serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição (CF, art. 145, II). O art. 149-A, já alterado pela a Emenda nº 39/2002 CRFB, assim dispõe: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão…

DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: Uadi Lammêgo Bulos Editora: Saraiva CONTEMPORÂNEO Autor: Luis Roberto Barroso Editora: Saraiva Bibliografia Complementar Bibliografia Complementar DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO Autor: Peter Häberle Editora: Fabris Autor: J. J. Gomes Canotilho Editora: Almedina Bibliografia Complementar APLICABILIDADE CONSTITUCIONAIS DAS Autor: José Afonso da Silva Editora: Malheiros Bibliografia Complementar…