Art 5 Da Constituiçao Resenha

partidos políticos brasileiros que tiveram existência legal foram o Partido Conservador e o Partido Liberal, no segundo reinado (1840-1889). Estes e o Partido Republicano Paulista foram os partidos políticos de mais longa duração no Brasil. A atual constituição brasileira garante ampla liberdade partidária, mas, na prática, estão impossibilitados de se legalizarem os partidos fascistas, nazistas e monarquistas. Os partidos políticos oficializados e registrados no Tribunal Superior…

dentro do ordenamento jurídico, sua função é proteger os bens jurídicos, o bem jurídico está ligado ao valor da vida humana protegido pelo direito, devendo observar quais são os bens jurídicos, os valores e os princípios que estão previstos na Constituição Federal. 2 O Direito Penal é dividido em duas partes, a parte geral e a parte especial. A parte geral tem por “finalidade assinalar as características essenciais do delito e de seu autor, comuns a todas as condutas puníveis”.…

........................ 13 Figura 3 – Modelo de folha de rosto Graduação ......................................................... 14 Figura 4 – Modelo de folha de rosto Pós-Graduação .................................................. 15 Figura 5 – Modelo de ficha catalográfica ..................................................................... 16 Figura 6 – Modelo de errata ........................................................................................ 17 Figura 7 –…

terceiro setor com o intuito de exigir os direitos fundamentais (art.5 /CF) bem como a transparência e controle social por meio de portais e sitio. A administração pública, considerando os fatores democráticos e a qualidade da gestão pública. Devemos considerar todo o aparelhamento do Estado preordenado a realização de seus serviços, visando como objetivo principal as necessidades coletivas preconizado no inciso II do art.1 da Constituição federal de 1988. Para uma melhor transparência…

.................................07 4-DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO, VALORES DOS CUSTOS: MERCADORIAS, LUCRO BRUTO E LUCROLÍQUIDO E SEUS CONCEITOS.....................................................................................12 5 – PLANOS DE CONTAS: EMPRESA COMERCIAL..............................15 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................21 7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................

RESENHA: HISTÓRICO SOBRE O DIREITO DE POSSE A posse sobre a terra era exercida, assim, por três formas. Pelo exercício do dominium pela ocupação de terras devolutas e por concessões que asseguravam a mera fruição, sem transferência do domínio, sendo esta ultima forma a agri occupatori, mediante o pagamento de uma pensão, denominada vectigal, pagab ao Estado. O que parece verossímil é que o reconhecimento da posse somente apareceu com a sua proteção por meio dos interditos. Isso só…

meio de pesquisa bibliográfica e documental. Este assunto no Brasil, já foi e ainda é objeto de controversos debates por parte de especialistas a partir da Constituição Federal de l946, onde coloca, através do art. 202, o princípio segundo o qual os tributos deveriam ser graduados conforme a capacidade econômica dos contribuintes. A constituição de 1988, dentre suas inúmeras qualidades, traz de volta este importante princípio, e é com este objetivo que se espera dar a devida atenção…

FACULDADES INTEGRADAS CARATINGA – FIC SERVIÇO SOCIAL FUNDAMENTOS HISTORICOS TEORICOS METODOLOGICOS DO SERVIÇO SOCIAL Paula Maria kerr 5° Periodo Caratinga 2014 FACULDADES INTEGRADAS CARATINGA – FIC SERVIÇO SOCIAL Trabalho elaborado sob a coordenação do Prof. Livia de Fundamentos HistoricosTeoricos Metodologicos do Serviço Social. Caratinga 2014 A VISITA DOMICILIAR COMO SNTRUMENTO DE APREENSÃO DA REALIDADE

os conceitos que definem o Regime de Caixa e Regime de Competncia, nos livros disponveis na biblioteca do polo de Apoio Presencial ou na internet. Elaborar uma resenha em no mximo uma pgina, explicando o conceito dos regimes pesquisados. Citar trs exemplos de eventos que mostrem que a sobra do dinheiro no Caixa no sinnimo de lucro. Resenha O reconhecimento das receitas e gastos um dos aspectos bsicos da contabilidade que devem ser conhecidos para poder avaliar adequadamente as…

PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Alex da Silva Rodrigues RESUMO: O presente trabalho busca estudar os aspectos constitucionais da medida provisória nos fatos pertinentes ao Direito Tributário. Introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988, tem sua origem no direito italiano, cujo instituto era denominado “decreto-legge”. Em nosso ordenamento jurídico, está afeto ao poder executivo, a competência constitucional para editar medida provisória com…