Art 5 Código Civil

FACULDADES OPET DIREITO ÁRVORES LIMÍTROFES Disciplina: Direito Civil VI Alunos: Francieli de Fátima Galvan, João Henrique Mondim, Marcelo Lemos, Rafaela Terres Veiga e Valdomiro Abraão Persch. Período: 7º A - Noturno CURITIBA – 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................…

previsão expressa do usucapião tabular, ou da usucapião tabular, substantivo de dois gêneros conforme o Dicionário Houaiss, e nesse gênero adotado pelo Códex Civil de 2002. O preceito normativo vem expresso na nova redação dada ao art. 214 da Lei nº 6.015, de 1973, Lei de Registro Públicos-LRP, que passa a estatuir em seu § 5º, in litteris: Art. 214 - As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam-no, independentemente de ação direta. *O Autor é Coordenador do…

exclusivamente aos menores que se encontrem fora do poder familiar, seja pela morte dos pais ou pela impossibilidade dos pais a exercerem. O estado confere a um terceiro, chamado de tutor, o dever de representar o menor e assistir-lhe em todos os atos da vida civil, bem como zelar pela sua integridade, educação e proteção. 1.2 ESPÉCIES DE TUTELA A tutela é dividida em duas espécies, a tutela testamentária e a tutela legal. A tutela testamentária é aquela que, por óbvio, através…

O conceito de nascituro. 3. A teoria natalista. 4. A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do momento do Direito Civil Brasileiro e, por isso, não nos cansamos de pregar a prevalência de um Direito Civil amparado na proteção da pessoa, distanciado de uma visão anterior, que era…

SUCESSÃO DO CÔNJUGE O art. 1830, acresce restrição para que haja a sucessão do cônjuge, pois não haverá a sucessão quando estavam separados judicialmente e também quando separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, de que esta convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente”. A) SUCESSÃO DO CÔNJUGE QUANDO NÃO HÁ DESCENDENTE E ASCENDENTE O Cônjuge sobrevivente, na ausência de ascendentes e descentes herdará a totalidade da herança, independente do regime de bens. …

DIREITO CIVIL I PRESCRIÇÃO X DECADÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – ART. 189 C,C/02 CONCEITO: Prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento; é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo. “Dormientibus non sucurrit jus” Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 02 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária1 a) usucapião; b) acessão; c) registro. 1.1. Registro Base legal: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2o Enquanto não se promover, por meio de ação…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO SOUSA – PARAÍBA 2014 HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO Artigo apresentado no curso de bacharelado à Universidade…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS - FAV APTS DIREITO CIVIL I PARTE I e II Valinhos – SP Outubro/ 2013 APRESENTAÇÃO GRUPO Cesar Henrique da Silva RA: 6893526772 Glauco RA: Jéssica Mayara da Silva Amâncio RA: 6662400890 Rafael Prazeres RA: 6817443885 Regnoberto P. Carlos

devidamente constituído, Dr. wwwwwwww, brasileiro, casado, OAB/, com escritório a Avenida João das Flores, nº 1234, Centro,yyyy, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 1102-A e segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO MONITÓRIA contra yyyyyyyyyyyy, brasileira, casada, portadora do…