Art 5 Código Civil

interesse alheio ao interesse próprio. De acordo com o art.189 do Código Civil de 2002, o direito material violado dá origem à pretensão, que é deduzida em juízo por meio da ação. Extinta a pretensão, não há ação. Portanto, a prescrição extingue a pretensão, extinguindo também e indiretamente a ação [1]. Neste trabalho, ele toma por base a classificação dos direitos desenvolvida por Chiovenda em: direitos sujeitos a uma obrigação, previstos no Código Alemão sob a denominação de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS (SANTA RITA) DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I ALUNO: THYAGO MEDEIROS DA SILVA PROFESSORA: MICHELINE MARIA MACHADO DE CARVALHO A PESSOA JURÍDICA E AS TEORIAS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JOÃO PESSOA – PB SETEMBRO/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... 1 2. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS

Volume I — Parte Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL — V. I Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1ª edição — mar. 2002 2ª edição — out. 2002 3ª edição — abr. 2003 4ª edição — jul. 2003 5ª edição — mar. 2004 5ª edição, 2ª tiragem — fev. 2005 5ª edição, 3ª tiragem — mar. 2005 6ª edição — maio 2005 6ª edição, 2ª tiragem — jan. 2006 7ª edição — fev. 2006 8ª edição — jun. 2006 8ª edição, 2ª tiragem — nov. 2006 9ª edição —…

curso de Direito da Faculdade do Sul da | |Bahia, como requisito parcial, para fins avaliativos, na | |disciplina Direito Civil. | | | TEXEIRA DE FREITAS 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 PROPRIEDADE RESOLÚVEL 5 Conceito 5 Natureza jurídica 6 Causas de resolução da propriedade 7 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11

aplicabilidade da Lei 11.441/07 na sociedade brasileira e destacar os procedimentos utilizados até o momento, bem como os que são propostos pela referida Lei à separação e ao divórcio consensuais com base na Constituição Federal, no Código Civil, no Código de Processo Civil, na Lei do Divórcio, na Lei de Registros Públicos e na Resolução n° 35/07. Além disso, pretende ressaltar as vantagens que a Lei 11.441/07 oferece para acelerar, dar mais efetividade e tornar menos onerosos os…

FASE 2011.3 Cristiano Sobral www.professorcristianosobral.com.br ALIMENTOS - Estrutura básica da petição Fundamento legal Art. 1694 a 1710 do Código Civil Rito Especial, previsto na Lei 5.478/68 Competência Art. 100, II do CPC Partes Tratamento: REQUERENTE E REQUERIDO Referência às partes: Alimentando e Alimentante Pressupostos Art. 1694, § 1°. Atenção: não se esqueça da proporcionalidade. Fatos Narrativa do ocorrido Fundamentação jurídica …

Orientador: PROF. FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 IDÉIA DE PESSOA E A PERSONALIDADE DO INDIVIDUO 05 3 DIREITO DA PERSONALIDADE 10 4 DIREITO DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 12 5 DANOS MORAIS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 15 6 CONCLUSÃO 17 7 REFERÊNCIAS 18 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como fim apontar as aplicações e os princípios que…

.......................12 2.2 A Adoção no Código Civil de 1916....................................................................16 2.2.1 Extinção da Adoção no Código Civil de 1916............................................22 2.3 A Adoção na Constituição Federal de 1988........................................................23 2.4 A Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente...........................................25 2.5 A Adoção no Código Civil de 2002...................................

DO SUL 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1. DOS ALIMENTOS 04 2. DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO 04 3. DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 05 3.1. DA PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE 07 4. DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA GESTANTE 08 5. DA IMPORTÂNCIA SOCIAL 11 6. LEI 11.804 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008 12 7. CONCLUSÃO 13 8. FONTES 14 INTRODUÇÃO Este trabalho fará uma breve abordagem ao instituto Alimentos Gravídicos, sua legislação, conceito,…

NOMEAÇÃO À AUTORIA (CPC, arts. 62 a 69) Artigos Escrito por Artur da Fonseca Alvim Qua, 11 de Maio de 2005 17:00 1. Introdução ao Tema Denomina-se nomeação à autoria o incidente pelo qual o réu indica o verdadeiro legitimado passivo da ação, a fim de sanar possível carência de ação por falta de legitimidade do réu. Segundo Cândido Dinamarco, “a utilidade da nomeação à autoria consiste em antecipar soluções para a questão da legitimidade passiva, mediante incidente razoavelmente