Art 5 Comentado Cf

Administrativo Ambiental X. Espaço Ambientalmente Protegido e Código Florestal XI. Direito Ambiental x Urbanística XII. Responsabilidade Penal Ambiental I. PRELÚDIO Atualmente o meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia disposta no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, contudo, tal direito foi elevado ao status constitucional após vários movimentos ambientais internacionais e nacionais que sugiram em resposta aos problemas…

ser burras. Madame de Sartory: Quem sabe amar, sabe calar. A competência, definida pela Constituição (art. 5º, XXXVIII,“d”), para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso - art.121,§§1º e 2º, CP; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio - art.122, CP; infanticídio - art.123, CP; aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento ou por terceiro - arts.124, 125 e 126, CP), pode ser ampliada pelo legislador? A maioria dos processualistas penais e a…

tratados, adquirem relevância social, que impõem a sua proteção pela via especial.” (STJ − RESP n. 294021/PR, 2000/0135870-7, rel. Min. José Delgado, DJU, de 02.04.2001). 4 constitucional (arts. 127 e 129, III, da CF), a par de se beneficiarem de expressa conceituação no Código de Defesa do Consumidor (art. 81 e incs.), além do tratamento em sede doutrinária e da previsão de lege ferenda.3 Foi a Lei n. 7.347/85 que primeiramente tratou do tema, viabilizando a tutela de interesses…

erros de procedimento adotados pelo juiz de primeira instância. Esta modalidade de recurso, de natureza jurídica residual não está prevista no Código de Processo Penal sendo, por tanto, regulamentada na lei de nº 5.010/66, em seu artigo 6º, inc. I. Art. 6º Ao Conselho da Justiça Federal compete: I - Conhecer de correição parcial requerida pela parte ou pela Procuradoria da República, no prazo de cinco dias, contra ato ou despacho do Juiz de que não caiba recurso, ou comissão que…

do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 173 173 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 174 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 175 175 DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato Lima Charnaux Sertã…

E NOCIVOS A regra contida no inciso I do art. 6 da Lei 9.078/90 (CDC) é bem clara, comportando apenas algumas breves considerações complementares. A vida do consumidor é o bem mais valioso a ser preservado nas relações de consumo. Em vista disso, o legislador pátrio dotou o CDC de normas de ordem pública e interesse social (art. 1°) que estabelecem a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos do produto como direito básico do consumidor (art. 6°, I). Nesta diretriz, o…

residente na (endereço), com fundamento no art. 5.º, incisos LXVIII e XXXVI, da CF e art. 648, VI e VII, do CPP, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz __________, pelos seguintes motivos de fato e de direito. DOS FATOS O Ministério Público deflagrou ação penal em desfavor de (paciente), imputando-lhe a prática de crime de (descrever o crime de menor potencial ofensivo). O MM. Juiz recebeu a denúncia, designando audiência para os fins do art. 89 da Lei n. 9.099/95 para o…

................................................4 3.1 - visita íntima para casais homossexuais......................................5 3.2 - visita íntima para a presa...............................................................5 4 – CONCLUSÃO........................................................................................................ 6 5 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................ 7

ECA – Leila Aula 1 – DIA 10.02.2015 Umas das matérias que mais reprova no concurso. Não é só o ECA. Como estudar então? Bibliografia recomendada: ECA comentado do Luciano Rossato João Batista da Costa Saraiva (foca mais na parte infracional. Visão garantista. Juiz aposentado) Alexandre Morais da Rosa (procurador de SC) Muitos artigos interessantes. Foco nos autores. Flávio Américo Frasseto Fabiana Zapata Site da defensoria de sp…

Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios.) Aula 4 – Organização dos Poderes – parte 1. (Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Processo legislativo.) Aula 5 – Organização dos Poderes – parte 2. (Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. Defesa do Estado e as instituições democráticas.) Aula 6 – Controle de constitucionalidade. (Controle judiciário difuso e concentrado.…