Art 305 Cc

credor (art. 309); “B” é a correta, pois o art.478, diz: Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação. “C” está errada, pois a forma da quitação não precisa ser igual à forma do contrato, conforme os…

julgado, de preferência do STJ. R: Sim, nos casos em que o réu alegar que o depósito não é integral o autor devera completa-lo no prazo de 10 dias, e, neste caso, valerá como título executivo, facultado ao credor promover-lhe a execução nos mesmos autos. Art. 899 - Quando na contestação o réu alegar que o depósito não é integral, é lícito ao autor completá-lo, dentro em 10 (dez) dias, salvo se corresponder a prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato. § 1º - Alegada a…

Realização de um ato ou confecção de uma coisa |. À tradição | Imprescindível | Não ocorre |Ao devedor | Fica num plano secundário,prestação pode ser praticada por terceiros. CC art. 304 e 305 Erro sobre a pessoa do devedor não acarreta anulabilidade. | Personalíssima, a pessoa do devedor tem uma significância especial – CC art. 247, in fine. Ë possível a anulação da obrigação por erro sobre a pessoa do devedor. À execução | Completa-se com a entrega da Coisa | Não comporta a execução…

certo e determinado trato do imóvel em condomínio". (1ª CC. do TA/SP, Ação Rescisória 34.900, RT 321/477) "O condômino pode usucapir contra a comunhão, desde que tenha posse em parte e determinada do imóvel comum, correspondente ao seu direito dominial." (6ª CC dp TJ/SP, ap. 88.893, RT 305/173). "Possível é o usucapião de condômino contra os demais uma vez que a sua posse seja localizada e com ânimo de possuir com exclusividade." (4ª CC TJ/MG, ap. 13764 in RT 190/219). Como os…

do devedor. B- Obrigação Portable No domicílio do credor. Tem que ter contrato expresso. Classificação quanto ao momento: Art. 331 CC A- Obrigação instantânea: Obrigação instantânea é cumprida imediatamente após sua constituição, assume obrigação, já cumpre! Obs. Não se pode rever judicialmente por um fato superveniente um contrato B-Obrigação de execução deferida ART 6 º V,C,CDC Obs. É quanto existe um único pagamento lá na frente, de uma vez só, no futuro. Você pode discutir…

RETIRA O DIREITO A REEMBOLSO(ART 305,CC). QUANTO AO VENCIMENTO DA DIVIDA NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA QUE SUZANA RECEBA O PAGAMENTO SE OFERECIDO ANTES DO PRAZO. DIANTE DISSO O DIREITO DE REEMBOLSO SO PODERÁ SER EXECIDO APÓS O VENCIMENTO. Caso Concreto 2 (CESPE – TRT RJ – 2010) A proibição de comportamento contraditório não tem o poder de alterar o local do pagamento expressamente estabelecido no contrato. Certo ou errado? Justifique sua resposta. R: ERRADO, O ART 330, CC PERMITE QUE…

10 dias no Banco do Brasil, ag 222, cc 201020-4. QUESTÃO: Como advogado(a) de Muryllo, promova a demanda cabível. BASE LEGAL 334 e seguintes do Código Civil Código Civil - Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste. Art. 305. O terceiro não…

099/95 aplica-se subsidiariamente o CPC no que for omisso. Lei nº 9.099/1995 – Art. 16. Arts. 277, §§ 4º e 5º; e 295, V, Art. 253, II; 10, § 1º, II e III (Solidariedade), CPC Súmula nº 7 do STJ. Arts. 1.663, § 1º; 1.664; 1.566, III, CC/02 – Solidariedade do Casal (aditamento antes da Citação – Art. 294, 264, CPC) – Art. 294, CPC; Princípios do Aproveitamento dos Atos Processuais, Celeridade e Economia Processual – Art. 250, § Único, CPC Pedidos: Solicitar a Conversão de…

jurisdição voluntária ou graciosa (1103-1210 CPC) das execuções (621 CPC) das cautelares (796 CPC) Para Alexandre Câmara, o procedimento padrão é o ordinário, também chamado de comum. Afirma que o procedimento sumário é especial, porque foge do padrão (art. 272, CPC), mas criado de forma genérica, talvez por tal razão tenha o legislador colocado como procedimento comum, enquanto que o especial é diferente, pois criado para certa natureza de causa, para atender a peculiaridades do…

registro gera presunção relativa de veracidade. Assim, ao prejudicado cabe o ônus de provar que há erro ou falsidade no registro. 818. Errado. Segundo o art. 213 do CC, não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. Assim, não se trata de anulação. 819. Correto. Segundo o art. 214 do Código Civil, a confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação. Assim, por ser irrevogável, ela…