Art 305 Cc

artigo. a) Neste caso, a sub-rogação opera-se, e pleno direito, em seu favor, com proclama o art.346cc. b) Art.831 cc, O fiador que pagar integralmente a divida fica sub-rogado nos direitos do credor. c) Art.349 cc, A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação a divida, contra o devedor principal e os feriados. d) Com base com art.348 cc, Na hipótese do inciso I do artigo antecedente, vigorará o disposto quanto à…

artigo. a) Neste caso, a sub-rogação opera-se, e pleno direito, em seu favor, com proclama o art.346cc. b) Art.831 cc, O fiador que pagar integralmente a divida fica sub-rogado nos direitos do credor. c) Art.349 cc, A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação a divida, contra o devedor principal e os feriados. d) Com base com art.348 cc, Na hipótese do inciso I do artigo antecedente, vigorará o disposto quanto à…

domiciliados na Rua .... nº....,...., por seu procurador judicial in fine assinado, que tem escritório sito na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor o presente USUCAPIÃO com fundamento no art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil e 550 do Código Civil, para tanto, passam a expor e requerer o seguinte: Com o falecimento de .... e ...., pai e mãe do primeiro requerente, os requerentes tornaram-se proprietários…

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS RUA 22, N.° 305, QD. G-10, LT. 36, SETOR OESTE, CEP 74120-130, GOIÂNIA – GO, FONE/FAX: (62) 3214-1530 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL DE GOIÂNIA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS Autos n.º 13137-06.2013.4.01.3500 Embargante: Comercial OBR peças para motos LTDA e outros Embargada: Caixa Econômica Federal PAJ: 2013/002-01551 COMERCIAL OBR PEÇAS PARA MOTOS LTDA – ME e ORNELO…

INTIMAÇÕES DE ACORDO COM O ART. 39, I E C/C ART. 44, AMBOS DO CPC, VEM PERANTE À VOSSA EXCELÊNCIA COM FULCRO NOS ARTIGOS.... QUALIFICAÇÃO PARTE 2 EM FACE DE (RECLAMADA), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INCRITO NO CNPJ SOB O Nº, ESTABELECIDO NO (ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA), PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS A SEGUIR: PRELIMINARES DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DEIXA-SE DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DE QUE TRATA O ART. 625-D DA…

(“solvens”). 3. Sujeito passivo do pagamento: credor (“accipiens”). PRINCÍPIOS REITORES DO ADIMPLEMENTO 1. Princípio da Boa-Fé (art. 421): conjunto de princípios que permitem a observância do pactuado. Trata-se de um verdadeiro postulado ético de conduta, balizamento de conduta. Impõe deveres anexos, laterais ou dito acessórios. 2. Princípio da Função Social (art. 421, 187): coloca limites à autonomia privada. Permanente relação de tensão: público e privado. Limite à ação de…

relação de crédito e débito. Há dois tipos de 3º: o 3º interessado e o 3º não interessado. - 3º interessado: É chamado de interessado porque tem interesse jurídico (art. 346, III, CC), ou seja, ele paga porque a execução pode chegar a ele, se o devedor não pagar, o credor vai em cima dele. Ex.: o fiador, o avalista, que são garantidores. Art. 346, III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. - 3º não interessado: É quem não…

peça processual cabível. Estrutura do Conteúdo TEMA - COMPETÊNCIA e CONTRATO DE ADESÃO Competência de Foro: Incompetência relativa; Foro de eleição - Invalidade (Lei 11.280/06 alteração do CPC ? art.112, p. único; art. 114 e art. 305, p. único). Contrato de Adesão (arts. 423 e 424 do CC) Aplicação Prática Teórica SÓLEITE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA, com sede em São José do Rio Preto, São Paulo, celebrou contrato de adesão cujo objeto era locação de tanques…

DIVÓRCIO LITIGIOSO: É litigioso pois decide outras matérias, então segue-se o procedimento comum. DIVÓRCIO CONSENSUAL A. DIVÓRCIO CONSENSUAL EM JUIZO (arts. 1121 a 1124 do CPC) 1121- Rol exemplificativo ou flexível 1122- Audiência de Ratificação 1123- Celeridade Processual -SÚMULA 305 STF X RESP Nº 24044-3 (POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO): A súmula 305 não é aplicável, a retratação é feita até antes da homologação. -USO DO SOBRENOME DE CASADO: Pode providenciar a retirada do sobrenome…

sociedades anônimas (art. 1.053, parágrafo único). O sucesso desse tipo societário entre os empresários brasileiros justifica-se, principalmente, em razão de dois fatores: limitação da responsabilidade dos sócios e facilidade de constituição. a sociedade limitada é muito menos complexa que a sociedade anônima. O Código Civil de 2002 trouxe uma relevante inovação com relação às sociedades limitadas: a criação de dois subtipos desse tipo de sociedade. Esta inovação decorre do…