Questionario Consignacao em pagamento

NOME: JOICY MEIRY DA ROSA MATTOS - 8ªp. Direito - Noturno

Questionário Consignação em pagamento.

1. É possível que o Autor da consignação em pagamento eventualmente seja condenado a pagar alguma quantia em $$$ para o Réu? Dê um exemplo e cole um julgado, de preferência do STJ.
R: Sim, nos casos em que o réu alegar que o depósito não é integral o autor devera completa-lo no prazo de 10 dias, e, neste caso, valerá como título executivo, facultado ao credor promover-lhe a execução nos mesmos autos.
Art. 899 - Quando na contestação o réu alegar que o depósito não é integral, é lícito ao autor completá-lo, dentro em 10 (dez) dias, salvo se corresponder a prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.
§ 1º - Alegada a insuficiência do depósito, poderá o réu levantar, desde logo, a quantia ou a coisa depositada, com a conseqüente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida.
§ 2º - A sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido, e, neste caso, valerá como título executivo, facultado ao credor promover-lhe a execução nos mesmos autos

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITOS INSUFICIENTES. 1. Reconhecida a improcedência do pedido de revisão de cláusulas contratuais, ante a impertinência das alegadas irregularidades no cumprimento do contrato de financiamento, conclui-se que o valor dos depósitos que a parte autora pretende efetuar revelam-se insuficientes, impossibilitando a extinção da obrigação. 2. Apelação dos Autores desprovida.

(TRF-2 - AC: 200051010195462 RJ 2000.51.01.019546-2, Relator: Juiz Federal Convocado MARCELO PEREIRA/no afast. Relator, Data de Julgamento: 04/08/2009, OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: DJU - Data::12/08/2009 - Página::94)

2. Além de consignar quantia em $$$, é possível ao Autor depositar coisa móvel em Juízo? Explique. No caso do depósito extrajudicial perante Instituição