Art 304

atividade não tem um conduta dolosa e sim pode ter uma conduta culposa. Crimes relacionados a atividade medica Art 135, cp - Art 135a – pagamento de uma calcao Art 154, cp- Art 269 cp - Art 282 cp - Exercicio legal da medicina Art 302 cp - Art 304 Cp – Falsidade do atestado medico Art 125 cp – Aborto Art 126 cp - Art 127 cp – Homicidio culposo Art 128 cp - Eca – Art 228 eArt229 Condutas tipificadas no projeto do novo codigo penal Eutanasia – na Holanda é…

contempladas no art. 5º do Código de Processo Penal (CPP), as quais dependem, sobretudo, da natureza do crime a ser investigado – crime de ação pública incondicionada ou condicionada e crime de ação penal privada. Destaca-se, contudo, que independentemente das variáveis, a instauração inquisitorial se dará por meio de uma notitia criminis (notícia crime). Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial tem início por meio de portaria promulgada de ofício (art. 5º, I…

também das famílias dos trabalhadores” (SCHNEIDER, 2010, p.46) Werkbund - 1907 Werkbund - 1907 “Se o Arts and Crafts exigia o fim do trabalho industrial alienado mediante um retorno à produção do trabalho artesanal, a Werkbund defendia uma melhora da qualidade dos produtos nacionais de exportação e ampliação da circulação de mercadorias” (SCHNEIDER, 2010, p.48-49) Werkbund - 1907 “Se o Arts and Crafts exigia o fim do trabalho industrial alienado mediante um retorno à produção do…

2ª vara cível da Comarca de Friburgo. No prazo da resposta, os réus apresentam exceção de incompetência relativa, argüindo a incompetência do juízo tendo em vista tratar-se de ação pessoal, devendo ser ajuizada no domicílio de um dos réus, conforme art. 94, § 4º do CPC. Pergunta-se: a) Sendo acolhida à exceção, qual a providência a ser adotada pelo juiz? Fundamente a resposta. b) Havendo divergência entre dois juízes acerca da competência para julgamento de uma determinada…

ocorrido sem que houvesse justo motivo [...]”. Pois bem, sabemos que é uma exigência fundamental para o acontecimento do devido processo legal a utilização do Princípio da Imparcialidade do Juiz. O Código de Processo Civil, nos artigos 135 e 304, dispõe: Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha…

prejuízo do próprio sustento e de sua família. Deste modo, requer preliminarmente, que V. Exa., com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988, e com arrimo no artigo 790, § 3º, da CLT e nas Orientações Jurisprudenciais n. 304 e 331 da SDI-1, conceda o benefício da gratuidade de justiça. 2. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em 01 de abril de 2011, na função de estoquista, e seu afastamento deu-se…

DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE - RJ. Processo nº0000001-34.2013.8.19.0045 Almerindo da Silva, já qualificado, por seu advogado ao fim assinado, nos autos da ação penal a que responde como incurso nas penas do artigo 304 c/c 297 do Código Penal, vem, mui respeitosamente apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, consubstanciadas no arrazoado abaixo. Do crime impossível pela ineficácia do meio empregado Da ausência de potencialidade lesiva Consoante se…

penal e da instrução criminal. Ocorre que a prisão merece ser revogada, posto que não se encontram mais presentes os requisitos para manutenção do indiciado sob custódia. O indiciado foi preso em flagrante por suposta prática do crime descrito no art. 289 do Código Penal, a saber moeda falsa. Estava „xerocopiando” em impressora colorida 36 notas de R$ 100,00 (cem reais) em seu logradouro de venda de bilhetes de loteria, quando detido pela Polícia Federal. Ocorre que ouvido em sede…

incompetente, no qual todos os atos decisórios são nulos (art. 113, § 2°/CPC), o magistrado poderá encaminhá-lo ao competente; mas se deixar de fazê-lo ao despachar a petição inicial, caberá ao réu suscitar a incompetência absoluta (art. 301, II/CPC), sob pena de responder pelas custas processuais (art. 113, §1°/CPC). A qualquer tempo, o réu ou o autor poderão suscitar o problema, bem como o juiz reconhecer sua própria incompetência (art. 113, caput/CPC). Se o juízo for relativamente…

Bom Sucesso. Sendo assim, o autor (banco) alega que a ação foi distribuída em comarca errada, já que não é a residência do réu, e nem a cidade onde possui conta no banco. A fundamentação legal na petição inicial se dá: Art. 100, inc. IV, b do CPC; e Art. 304, combinado com Art. 112. Também foi usado jurisprudências e outras decisões judiciais sobre assuntos semelhantes. B) Todas as condições da ação foram preenchidas? Identifique cada uma delas. Sim, pois havia possibilidade…