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Relatório – 27082013

O Medico e o Direito Penal

Palestrante – Pablo Ritzel

Como a medicina e o direito penal se relacionam na sociedade. Este tema é importante devido o direito medico estar em foco no nosso pais devido e abertura do governo federal para trazer medicos do exterior, como exemplo os medicos cubanos que desembarcaram no nosso pais este ano.

Direito e medicina são ciencias antigas e diziam na antiguidade que medico que matasse alguém teria suas maos cortadas. Na idade media a medicina era toda atrelada a igreja. Toda nossa atividade tem um risco. Um medico exercendo sua atividade não tem um conduta dolosa e sim pode ter uma conduta culposa.

Crimes relacionados a atividade medica

Art 135, cp -

Art 135a – pagamento de uma calcao
Art 154, cp-
Art 269 cp -
Art 282 cp - Exercicio legal da medicina
Art 302 cp -
Art 304 Cp – Falsidade do atestado medico
Art 125 cp – Aborto
Art 126 cp -
Art 127 cp – Homicidio culposo
Art 128 cp -
Eca – Art 228 eArt229

Condutas tipificadas no projeto do novo codigo penal

Eutanasia – na Holanda é permitida a muitos anos
A morte para fins penais no Brasil é a morte encefalica.

Qual objetivo da execucao penal?

Art 1 da lep a execucao penal tem por objetivo efetivar as disposicaoes da sentenca ou decisao criminal e proporcionar condicoes para harmonia integracao social do condenado e do internado. Não há como conciliar a prisao e ressocializacao. A integracao social de que tratar o ar 1 da lep é meta falaciosa.

Ressocializacao?

crimes do colarinho branco crimes passionais crimes antigos criminoso habitual