Art 304 Cc

Guarujá é um município do estado de São Paulo, na Região Metropolitana da Baixada Santista, microrregião de Santos, localizado na latitude sul 23º 59' 18" e longitude W (oeste) 46º 14' 32", a uma altitude de 4,27 m. A população estimada em 2008 era de 304 274 habitantes. Possui uma área de 142,7 km², o que resulta numa densidade demográfica de 2 076,94 hab/km². É a terceira maior ilha do litoral do estado de São Paulo. Atualmente, o Guarujá é conhecido como a "Pérola do Atlântico"…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES COISA- GÊNERO RES- COISA (PECUNIÁRIA OU NÃO – 1196 A 1510 – DIREITO DAS COISAS, CC) BENS – ESPÉCIES ÔNUS BENS OBJETIVOS – 79 A 103 – CC / 81 A 91 – CONSIDERADOS EM SI MESMO / 92 A 97 – RC / 98 A 103 BENS PÚBLICOS BENS UNIVERSAIS DE DIREITO – herança - COISA – é gênero do qual o bem é espécie. O conceito genérico deste termo nos permite dizer que ele pode ou não ter avaliação pecuniária. - RES – também chamado de coisa. Em regra, voltada para o direito de propriedade

frascos para baixo  Limpeza individual dos frascos. 35 Envasadora lineal vulométrica Capacidade de 1 a 1000 ml; Produção nominal de até 15000 embalagens/hora (de acordo com estudo do produto e volume); Construção em aço inox AISI 304 (salvo a base SAE 1020 pintada) materiais plásticos nobres; Conjunto de envase (camisas, pistões e bicos);  Painel elétrico com CLP, através de interface homem/máquina;  Velocidade regulável de produção;  Regulável em…

suas proximidades. 1 Atualmente esta ação é de procedimento sumaríssimo, 2 como determina o Código de Processo Civil ( LGL 1973\5 ) (art. 275, II, "d"), com fundamento material no Código Civil ( LGL 2002\400 ) , que dispõe: O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos (art. 572). Esse dispositivo resguarda os vizinhos contra quaisquer danos decorrentes de construção. Desde que a obra ou…

Federativa e CEP) e 2. XXXXXXXXXXX ................................................... (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial............................. e terá sede e domicílio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). (art. 997, II, CC/2002) 2ª O capital social será R$ ..................................…

Luis Flávio. Deste princípio, decorrem três conclusões: I) É cabível prisão provisória, desde que imprescindível. (artigo 312, CPP); Jamais admita a prisão de alguém por ser conveniente. Fere o princípio da presunção de inocência ou de não culpa; Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício…

PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil Necessário qualificar, ainda, o representante do autor (o que ocorre nos casos em que o autor é pessoa física incapaz, pessoa jurídica ou ente despersonalizado nos termos do art. 12 do CPC) vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado ______ (inserir o nome caso seja fornecido pelo problema apresentado), inscrito na OAB n.º _____, com endereço profissional na Rua ______, onde recebe intimações (conforme…

pois o débito existe (art. 882 do CC). É o que chamamos de soluti retentio (retenção de pagamento). Exemplo de obrigação natural: dívida de jogo ou aposta. Livros Indicados Direito Civil Sistematizado 5ª edição. Ed. Gen. Direito do Consumidor para Concursos. Ed. Saraiva. Atenção! A obrigação propter rem (em razão da coisa) é direito obrigacional (confrontando devedor e credor) e não direito real. Contudo, tem uma especificidade: é a obrigação que surge em razão da aquisição de

cessação dos atos que perturbam e desrespeitam a integridade física, intelectual ou moral do ser e, em seguida, com a averiguação da existência da lesão ou não, no ressarcimento dos danos morais e patrimoniais experimentados pela vitima (CC. art. 12). Diz o art. 5°, X: "são invioláveis a intimidade, a vida privada a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" Segundo José Afonso da Silva "a intimidade foi…

cessação dos atos que perturbam e desrespeitam a integridade física, intelectual ou moral do ser e, em seguida, com a averiguação da existência da lesão ou não, no ressarcimento dos danos morais e patrimoniais experimentados pela vitima (CC. art. 12). Diz o art. 5°, X: "são invioláveis a intimidade, a vida privada a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" Segundo José Afonso da Silva "a intimidade foi…