Art 280 Do Cp

Títulos Receber 15.000 Estoque de Mercadorias 280.000 Estoque de Mat. Escrit. 8.500 Adiantamento de Func. 60.000 Estoque mat. de Limpeza 1.200 Aplicações Financeiras CP 24.000 Adiant. de Fornecedores 127.500 Material de Embalagem 7.000 Impostos a recuperar 70.000 Desp. Pagas Antecipadamente 300 Não Circulante Imobilizado Imóveis

(consciência da obrigatoriedade) • importante direito antigo hoje, fonte indirecta – Portugal (não é uma fonte de lei por si mesma e só é usada quando remetida para ela, torna-se uma fonte mediata) Drt. Do trabalho (uso pode ser do direito – art. 1º praticas das empresas O contrato de trabalho está sujeito, em especial, aos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, assim como aos usos laborais que não contrariem o princípio da boa fé * Lei * C.R.P. * Leis do C.D.

Patrimonial (em Reais) Ativo Passivo Ativo Circulante 120.000 Passivo Circulante 150.000 Disponível 30.000 Dividendos a Pagar (CP) 6.000 (-) Provisão p/Crédito de Liquidação Duvidosa (33.000) Duplicatas a Pagar (CP) 54.000 (-) Duplicatas Descontadas (CP) (57.000) Fornecedores (CP) 90.000 Duplicatas a Receber (CP) 180.000 Passivo Não Circulante 45.000 Ativo Não Circulante Empréstimos (LP) 45.000…

artigo, mostrando ideias de dois autores diferentes. Será tratado no artigo: seu objeto jurídico, sujeito ativo e passivo, tipo objetivo e subjetivo, consumação, tentativa e ação penal, estando voltando à proteção da saúde pública. EPIDEMIA Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos. 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de 01 (um)…

Consentimento do Ofendido Natureza Jurídica Crimes contra a honra e legislação penal especial 9.1 Calúnia (art. 138, CP) 9.2 Difamação (art. 139, § 1º, CP) 9.3 Injúria (art. 140, CP) 9.4 Diferenciação 9.5 Causas de aumento de pena 9.6 Causas especiais de exclusão de antijuridicidade 9.7 Retratação 9.8 Pedido de explicações 9.9 Ação Penal 9.10 Procedimento dos crimes contra a honra (art. 519 a 523 do CPP) 9. Crimes contra a Honra Considerações históricas: A honra,…

PERIGO COMUM FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE Art. 253 - Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. 1 – É correto afirmar que o art. 253 do CP foi derrogado pela lei n. 9437/97, a qual foi revogada pela Lei n. 10826/03? Sim, é correto,…

Direito mas tambm na sociedade e na cincia (De Direito Comparado em que se tenta esclarecer melhor o sentido da lei atravs da comparao com a legislao estrangeira. ( Sociolgica baseia-se na adaptao do sentido da lei s necessidade sociais. (art. 5., da Lei de Introduo ao Cdigo Civil). ( QUANTO AOS RESULTADOS (Declarativa quando se conclui que a letra da lei corresponde exatamente ao pensamento do legislador (Extensiva quando se conclui que a lei…

- Art. 267 Objetividade jurídica – a saúde pública Tipo Objetivo – propagar germes patogênicos (espalhar vírus, bacilos ou protozoários capazes de produzir moléstias infecciosas – meningite, sarampo, gripe) por qualquer meio: ar, água, contaminação direta. A conduta deve provocar epidemia e atingir um grande número de pessoas de um local ou região. Elemento subjetivo do tipo – é o dolo de perigo, ou seja, a vontade de gerar um risco não tolerado a terceiros. Sujeito…

CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Os crimes contra a saúde pública estão definidos no Cód. Penal de 1940, nos arts. 267 a 284, mas houve mudanças ao decorrer dos anos, na definição dessas condutas, na cominação de penas e na classificação jurídica, a exemplo a Lei n. 8.072, de 25.07.90, que agravou as penas de alguns dos crimes e os classificou como hediondos. Após as alterações feitas, temos, no Código Penal, os seguintes crimes: Epidemia, Infração de medida sanitária preventiva,…

de elementos imaturos. Produção plaquetária evidente. 2.4 Aspectos Farmacológicos A terapia com administração de medicamentos será o melhor tratamento para P.A.G.S., sendo eles: * Acido Acetilsalicílico comprimindo 100mg. Administrar 1 cp. 3x ao dia. E um analgésico; antinflamatório não esteróide; antitérmico; antiagregante plaquetário. Serve para dor, dor pós-cirurgia, febre, agregação plaquetária. Age de um modo geral, inibindo a atividade da enzima ciclo-oxigenase, levando a uma