Art 24 V Ldb

a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de ____________. TÍTULO I DO REGIME JURÍDICO Art. 2º O Regime Jurídico dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de ___________ é o Estatutário, regido pela Lei nº _______ de ____ de _____ de ______. TÍTULO II DA POLITÍCA DE PESSOAL Art. 3º O Plano…

QUESTÕES DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO 1) Segundo a LDB a educação básica é composta de: a) Apenas educação Infantil; b) Educação Infantil e Ensino Fundamental; c) Apenas Ensino Fundamental; d) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; e) Ensino Fundamental e Ensino Médio. 2) O Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, traz definições sobre a verificação do rendimento escolar. Dados os critérios abaixo I. Avaliação contínua e…

da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados…

A nova LDB – Educação Infantil A educação infantil após a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Aspectos Legais Após oito anos de discussão no Congresso Nacional, finalmente comemoramos a sanção da lei que rege a educação no Brasil. A Lei 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, contém alguns artigos que deverão nortear a organização da Educação Infantil em todo o território nacional. Artigo 4º - “ O…

curriculares, fazendo acontecer uma séries de encontros denominados de sessões e a cada acontecimento havia uma proposta de encaminhamentos sobre o direcionamento do ER nas escolas. De acordo com o Site do FONAPER temos. A 1ª Sessão que aconteceu nos dias 24 a 26 de março de 1996, em Brasília-DF, cuja finalidade foi: a) Filiação/adesão; b) Estudo sobre currículo; c) Currículo básico do Ensino Religioso. Neste ato, reafirmou-se a convicção de que o Ensino Religioso é componente…

Educação Nacional (LDB), atendendo ao mandato constitucional do inciso XXIV do art. 22 da Constituição Federal. Essa Lei consagra a Educação Profissional e Tecnológica entre os níveis e as modalidades de educação e ensino, situando-a na confluência de dois dos direitos fundamentais do cidadão: o direito à educação e o direito ao trabalho, consagrados no art. 227 da Constituição Federal como direito à profissionalização, a ser garantido com absoluta prioridade. O capítulo da LDB sobre a…

integral em tempo integral na Portaria Normativa Interministerial n° 17, que institui o Programa Mais Educação, integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), publicado em 24 de abril de 2007. O artigo também traz pertinentes considerações sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), além de demonstrar a subjetividade peculiar ao Município de Camaçari e como o profissional de Serviço Social difere-se dos demais Profissionais envolvidos na educação em…

Brasileiro, frente aos fundamentos filosóficos, históricos e socioeconômicos e políticos, de forma a refletir conhecimentos e valores éticos aos graduandos, futuros profissionais da educação, nos diferentes níveis de ensino. Destaque para os termos da LDB 9394/96 no processo de mudanças da educação brasileira e o papel dos profissionais de educação enquanto agentes de transformação da educação. Objetivos Objetivo Geral 1 Contextualizar a evolução do processo de organização e…

natural e social, num determinado contexto de relações entre grupos e classes sociais. Como podemos ver a definição de educação é muito mais que o mero ensinar ela ajuda formar uma sociedade melhor. Com o advento do VOTO, veio a constituição, o ECA, a LDB entre outras normas legais que nos ajudam na hora de pensar escola e sociedade num todo. Para conseguirmos colocar em pratica a gestão democrática, é preciso nos conscientizar que precisamos assumir o…

Educação Básica IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IES Instituição de Ensino Superior INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. LDB Lei de Diretrizes e Bases LDBEN Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MEC Ministério da Educação PAR Plano de Ações Articuladas PEE Plano Estadual de Educação PIB Produto Interno Bruto PISA Programa…