Art 24 V Ldb

por meia da LDB 5.692/71 consolidando as características do sistema que se mantem até hoje: concentração da oferta do ensino rural, nos municípios, e um forte predomínio da municipalização das matriculas. Revogada pela Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (LDB). Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Do Ensino de 1º e 2º graus Art. 1º…

NOVA LDB Trajetória para a cidadania? CARMEM SILVIA BISSOLLI DA SILVA LOURDESMARCELINOMACHADO (Organizadoras) NOVA LDB Trajetória para a cidadania? Ângela Viana Machado Fernandes Carlos da Fonseca Brandão Carmem Silvia Bissolli da Silva Celestino Alves da Silva Jr. Leonor Maria Tanuri Lourdes Marcelino Machado Maria Aparecida Viggiani Bicudo Marinel Pereira Abbade 1998 © 1998, by Editora Arte & Ciência Editor Geral Henrique Villibor Flory Editor Responsável

administração. Seu objetivo é proporcionar educação formal, como um processo de caráter intencional e sistemático em busca do desenvolvimento intelectual, físico, emocional, social, moral do individuo, ou seja, preparar para a vida. De acordo com a LDB n° 9.394/96 a educação escolar no Brasil compõem-se em dois níveis de ensino: I. Educação Básica que abrange: Educação Infantil A Educação Infantil tem por finalidade, o desenvolvimento integral da criança, ela composta por duas…

legislação que assegure seus direitos, acontecimento que existe: a Constituição Federal de 1988 em seu art. 206, V, determina a valorização dos profissionais de ensino, garantidos, na forma de lei, plenos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº. 9.394/96), no seu art. 67, [29] reafirma os princípios constitucionais de ensino, destacando que os…

capitalismo da burguesia industrial emergente. 2. LDB 9394/96 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta…

Novo em 1937 1ª LDB,Lei N° 4.024/1961,Plano Nacional de Educação Constituição de 1988,instituição do Plano Nacional de Educação (PNE) A sociedade brasileira propõe 10% do PIB para ser usado na educação PNE : Histórico e Análise Geral (2001-2010) Lei N°10.172-9/1/2001 aprovada pelo Congresso Nacional,onde estados e municípios tinham que elaborar planos decenais para adequar as necessidades locais no contexto educacional Exigido de forma legal tanto na Constituição quanto na LDB…

Na sua escola existem exemplares da LDB? Sim b) Que artigos dela já foram modificados de 1997 a 2005? Art. 6. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental. (Redação dada pela Lei nº 11.114, de 2005) LEI Nº 11.114 DE 16 DE MAIO DE 2005: Os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394/96, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Art. 33 (Redação dada pela Lei nº…

professores suficientes para isso. De acordo com COSTA (2009), A partir de 1996 com a LDB o estado passa a dar suporte legal á Ead ; contudo, ara que não houvesse discriminação quanto a formação presencial ea distância, o Art. 80 da LDB necessitava de regulamentação. Primeiramente pelo decreto nº2.494/98 e, depois,com o decreto nº5.622/05 ,publicado em 19 de dezembro de 2005,que buscou regulamento o Art. 80da LDB. Os cursos a distância puderam obter a mesma validade dos cursos…

-----6 b) Dos estados (Poder Público Estadual)--------------------------------------------7 c) Dos municípios (Poder Público Municipal)---------------------------------------8 1.1 Titulo V. ---------------------------------------------------------------------------------------8 1.2 Descrição da atual LDB. -----------------------------------------------------------------11 2. Parâmetros curriculares. ---------------------------------------------------------------------12 nacionais-…

A Educação Superior Afrânio Mendes Catani e João Ferreira de Oliveira A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996 (Lei no 9.394/96), constitui-se em marco de referência para o início do processo de reestruturação da educação superior no Brasil. Na verdade, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a partir do seu primeiro mandato (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou modificar o panorama da educação no país,…