Art 212 Da Constituição Federal De 88

TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito Tributário – 5° TURMA para o próximo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou Procurador do Distrito…

públicas educacionais para o processo de ensino-aprendizagem de alunos jovens e adultos. A investigação se deu através de uma pesquisa bibliográfica para o levantamento de informações no âmbito Municipal, especificamente, Guanambi-BA, Estadual e Federal. A pesquisa, em seu teor metodológico baseou-se numa abordagem de cunho qualitativo, com alguns dados que remetem a aspectos quantitativos. A coleta de dados foi feita mediante levantamento bibliográfico, com base nas fundamentações…

princípios legais, que possam auxiliar os profissionais do direito, da educação e mantenedores educacionais para tomada de decisões tomarem ciência dos procedimentos perante os Conselhos Estaduais de Educação e no Conselho de Educação no Distrito Federal, de forma orientar a tramitação de processos administrativos educacionais nesses órgãos, com a apresentação de princípios, competência da legislação educacional e sobre o poder de atuação dos Conselhos. Assim, conforme explicação do…

Organização do Trabalho, onde o resumo aqui presente objetiva expor de forma fundamentada em uma pesquisa bibliográfica, as disposições previstas em cada um desses artigos, bem como as sanções aplicadas aos agentes que cometem esta conduta tipificada. Art. 197. "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça": I- a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias. II- abrir ou fechar o seu…

| |- arts. 145 a 162 CF. | |1- Conceito | |2 - Tributos que o integram | |a) Impostos - arts. 16 a 76 CTN, 145, I, § 1º; 153 a 156 da CF

Profº. Gabriel de Araujo Sandri Espécies de tributo Tributo é gênero e tem como espécies ◦ Teoria tripartida - art. 5º., do CTN  Impostos  Taxas  Contribuições de melhoria ◦ Teoria quinquipartida - CRFB/88      Impostos (art. 145, I) Taxas (art. 145, II) Contribuições de Melhoria (art. 145, III) Empréstimos compulsórios (art. 148) Contribuições sociais (art. 149) Imposto Art. 16, do CTN. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente…

São Paulo: Revista dos Tribunais/EDUC, 1975. Capítulo VI. • CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário, 27a edição, São Paulo: Malheiros, 2011. Segunda Parte, Capítulo XI, Itens 1 a 6. • COSTA, Alcides Jorge. ICM na Constituição e na lei complementar. São Paulo: Resenha Tributária, 1978. Capítulo VI. • FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Segurança jurídica e normas gerais de direito tributário. In: Revista de Direito Tributário nº 17/18. São Paulo: Malheiros. • ________.

Feira de Santana Maio de 2014 Relatório da visita técnica á Defensoria Pública do Estado e da União Primeiramente a visita foi feita a Defensoria Pública Estadual, localizada na Casa de Acesso à Justiça Rua Germiniano Costa, nº 212, Centro. No dia 29 de abril de 2014, com todos os componentes do grupo, ás 8:30 h. Entrevistamos o Dr° Eduardo Feldhaus, Defensor Público do Município de Feira de Santana, um homem de aparência séria e competente, que nos recebeu em sua sala e respondeu

tratar de criar regras visando à melhoria na condição social deste. A hierarquia das normas jurídicas, havendo várias normas a serem aplicadas numa escala hierárquica, deve ser aplicada a que for mais benéfica ao trabalhador. Temos como exemplo o art. 620 CLT, que diz "as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo". A condição mais benéfica ao trabalhador deve entender-se por direito adquirido, ou seja, vantagens…

acompanhada da garantia da qualidade do ensino. Espera-se, portanto, que aqueles que foram excluídos pelo acesso não o sejam novamente, em decorrência da falta de condições de ensino que, da mesma forma, lhes retiraria o direito aos benefícios gerados pela 212 Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 4, n. 7, p. 211-229, jul./dez. 2010. Disponível em: <http//www.esforce.org.br> Ampliação da obrigatoriedade na educação básica: como garantir o direito sem comprometer a qualidade? …