Art 1790 Cc

(moral) do artista em confronto com o direito de crédito do encomendante (cuidou-se do arrêt Rosa Bonheur, de 04.07.1865). O Código Civil de 1916 havia disciplinado o tema sob o nomen iuris “Da Propriedade Literária, Científica e Artística” nos seus arts. 649 a 673 que, no entanto, foram revogados antes do advento do Código Civil de 20023. O Código Civil em vigor, por sua vez, não cuida do tema, eis que reservado para, especificamente, duas leis especiais em vigor: a Lei n° 9.279, de…

exemplificam os artigos 47 e 51: Art. 47. O corretor é obrigado a fazer assento exato e metódico de todas as operações que intervier, tomando nota de cada uma, sendo concluída, em um caderno manual paginado. Art. 50. Os assentos do caderno manual deverão ser lançados diariamente e um protocolo, por cópia literal, por extenso e sem emendas nem interposições, guardada a mesma numeração do manual. O protocolo terá as formalidades exigidas para os livros dos comerciantes no art. 13, sob pena…

GráBco f m : (61) 3344-2920 / 334+2951 Fax: (61) 3344-1709-Brasio kt. Wependwtio, 5 330 - SeM Aeroporto Fone: (62) 3225-2BB2 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016-G o m o btagiária VmvsÃseYedoVieiiü Preparação de originais Morio lúcio óe Ofrvetro Godoy Art» t diagramaçâo Cristina Aportado Agudo de Freitas ftiasrdo tomes Botbosa MATO «OSSO DO SUL/MATO GROSSO üuo 14 de Jutio, 3144 - Cento F m : (67) 3382-3682 - Foc (67) 3382-0112-Ctmpo Grande ievisòo de provas Rito de Cássio O um i Sorgoti…

confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1° -Fica aprovado o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), anexo a este Decreto. Art. 2° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 1997. Art. 3° -Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o…

3.2.5. A audiência pública da saúde 1.3.2.6. O estabelecimento de parâmetros para solução judicial de casos concretos que envolvem o direito à saúde: a STA 1.3.3. A assistência social na Constituição de 1988 1.3.3.1. O benefício social previsto no art. 203, V, da Constituição 1.3.4. O direito à educação 1.3.4.1. O direito à educação na jurisprudência do STF 1.4. Notas conclusivas CAPÍTULO 6 - DIREITO DE NACIONALIDADE E REGIME JURÍDICO DO ESTRANGEIRO Gilmar Ferreira Mendes 1. Considerações gerais

ANDREA ROSEANE PEREIRA BEM BOM 0000000005016304 62.12 1921 004059j ANDREA SARA LOBO FIGUEIREDO 0000000002974030 58.12 3204 004062j ANDREA SOCORRO FONSECA CUNHA 0000000005363425 53.12 4911 004063a ANDREA STRYMPL VASCONCELOS 0000000004845125 63.12 1790 004066g ANDREA VIANNA LOBO RAPOSO 0000000002643767 58.12 3237 004069b ANDREI JOSE JENNINGS DA COSTA SILVA 0000000623851649 65.12 1262 004070i ANDREI VIDAL DO NASCIMENTO 0000000004149601 75.12 132 004074f ANDREIA AZEVEDO DE CARVALHO…

requisito de habilitação Não tem amparo legal a exigência de apresentação, pelo licitante, de certificado de qualidade ISO-9001 para fim de habilitação, uma vez que tal exigência não integra o rol de requisitos de capacitação técnica, previstos no art. 30 da Lei nº 8.666/93, aplicável subsidiariamente à Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002). Com base nesse entendimento, o Vice-presidente, atuando em substituição ao relator no período de recesso, reconheceu a presença do requisito do fumus…

destinadas a todas essas funções, em diferentes formas e combinações (Figura 2.1). 9 (a) (b) (c) (d) Figura 2.1 – Exemplos de uso do arco: a) na função de abrigo: Panthéon, Paris (França), Jacques-Germain Germain Soufflot,1757 Soufflot,1757-1790; b) na função de tráfego: ponte ferroviária, Solkan (Eslovênia), Rudolf Jaussner,1905 Jaussner (Flickr, c2008) ; c) na função de condução: Arcos da Lapa, antigo Aqueduto da Carioca, Rio de Janeiro, José Fernandes Pinto Alpoim, concluído em…

154. puma@puma.com.br 155. armco@armco.com.br 156. armel@armel.com.br 157. arpe@arpe.com.br 158. arquecal@uol.com.br 159. financeiro@arquenge.com.br 160. susi@arsepel.com.br 161. artseca@terra.com.br 162. comercial@artetecnica.com.br 163. art-fibra@uol.com.br 164. artifice@artifice-eng.com.br 165. comercial@artiun.com.br 166. gerson@atserengenharia.com.br 167. aruanacomercial@hotmail.com 168. comercial@ascensorelevadores.com.br 169. emerson@assistecbrasil.com.br 170.…

306 147. O Princpio In Claris Cessat Interpretatio . . . . . . . . 308 148. A Vontade do legislador e a Mens Legis . . . . . . . . . 310 149. A Interpretao do Direito quanto ao Resultado . . . . 313 150. O Art. So da Lei de Introduo ao Cdigo Civil Brasileiro . . . . . . . . . . , , , , , , , , , , , . 314 151. A Interpretao dos Negcios Jurdicos . . . . . . . . . 315 Captulo XXVI - ELEMENTOS DA INTERPRETAO