Art 135 Do Codigo Penal Primeiros Socorros

RESUMO DE PENAL TEORIA FINALISTA DA AÇÃO Doutrina criada por Welzel, sustentando que ação é a conduta do homem, voltada para um fim. Com isso, contestou a chamada teoria causalista (mecanicista) da ação, que se contenta em divisar a relação psicológica entre a conduta e o resultado. A teoria finalista implica deslocar o dolo para o núcleo da ação (ao contrário da teoria causalista), reservando à culpabilidade a censurabilidade ao comportamento humano. A ação (portanto, o dolo) passa a ser objeto

PRIMEIROS SOCORROS APH ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR Competência 3.3 Módulo IV Dias de aula: 111 1ªsemana: 01, 03 e 05/09 2ªsemana: 08, 10 e 12/9 3ªsemana: 15/09 4ªsemana: 24/09 e 29/09 Competência Fundamentos e Procedimentos de APH – Atendimento Pré-Hospitalar: Objetivos, Avaliação Primária e Secundária, Segurança do Local, Recomendações, Técnicas para o Atendimento e Prestação de Socorro em casos de:  Parada Cardiorrespiratória  Estado de Choque …

Unidade 02: Fontes do Direito Penal 1. Interpretação da Lei Penal 1a. Fontes Materiais: (produção) – União (Poder Legislativo) art. 22 cp: compete privativamente da união, mas, delegar aos estados membros a possibilidade de legislar sobre direito penal, através de lei complementar, §, art. 22cf. 1b. Fontes Formais: Imediata: Faz Lei (lei em sentido restrito) Mediata: Princípios gerais do direito e costumes 2. Lei Penal: 2a. Não-incriminadora: Permissivas: (art. 23 cp);…

transnacional ................................................................................14 1.15 - Quanto ao elemento subjetivo ou normativo ............................................................15 1.16 - Quanto à posição topográfica no tipo penal ..............................................................15 1.17 - CRITÉRIOS RELACIONADOS COM O TEMA DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS…

FACULDADE XXXXL – YYY CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL II Aaaaaaaaaaaaaaaa CRIME CONSUMADO E TENTADO TIPOS DE CRIME CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES SÚMULA VINCULANTE 610 NATAL 2008 Aaaaaaaaa CRIME CONSUMADO E TENTADO TIPOS DE CRIME CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES SÚMULA 610 Trabalho sobre crimes consumado e…

CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS A expressão infração penal é utilizada, segunda a classificação da lei, para abranger o crime e a contravenção. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Os crimes são classificados de diversas maneiras, ora porque se atenta à gravidade do fato, ora à forma de execução, ora ao resultado, etc. A gravidade do fato é classificada por dois sistemas: o tricotômico, que classifica as infrações penais em crimes, delitos e contravenções; e o dicotômico (adotado

garantido no art.5º da Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988. Art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” O direito à vida é inviolável e segundo o inciso XXXV – “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;” A palavra eutanásia não consta no Código…

Homicídio doloso: Quando a intenção de matar e por motivo fútil. Induzimento ao suicídio: É um crime previsto no artigo 122 do código penal Brasileiro e é classificado como crime contra a vida, que consiste em provocar, incitar ou estimular alguém a suicidar-se ou prestar auxilio para que o faça. Aborto: É considerado um crime contra a vida humana pelo código penal Brasileiro, em vigor desde 1984 prevendo detenção de um a dez anos de prisão, que também pode ser chamado de filicídio que…

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Frederico, brasileiro, solteiro, 25 anos de idade, residente na Rua Alfa, nº 10, Recife, Pernambuco, recém formado em publicidade, encontrou-se com Ivone, com quem havia estudado na época de colégio, ocasião em que saíram para tomar um café em uma…

de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART. 121, CP) Número de Semana de Aula 1 Estrutura do Conteúdo Outros crimes contra a pessoa: Infanticídio – induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio – aborto – lesão corporal – abandono de incapaz – omissão de socorro – maus tratos). Os crimes contra a vida vão do art. 121 até o 128, todos do CP. Todos os crimes DOLOSOS contra a vida