Art 131 X Art 138 Lei 11 101 05

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GOIÂNIA E REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO INDICE GERAL PARTE I – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N°. 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências...................................................................................... PÁG. 4 PARTE II – REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DECRETO N°. 2.273, DE 13 DE AGÔSTO DE 1996 Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de…

Brasília Domingo 04:58 Sagrado 06:10 Globo Educação 05:50 Santa Missa 05:00 Telecursos 06:30 Globo Ciência - CIES 06:50 Sagrado 06:00 Globo Rural - GRUR 06:55 Globo Ecologia - ECOS 07:00 Comunidade - GLCO 06:30 Bom Dia Praça - BPRA 07:15 Globo Universidade 07:30 Pequenas Empresas - EMPR 07:30 Bom Dia Brasil - NBRA 07:45 Ação - ACAO 08:05 Globo Rural - GRUD 08:30 Mais Você - MAVO 08:05 Sítio do Picapau Amarelo (5) 09:00…

de preços escritas e lances verbais.͟ (art. verbais. (art. 2º do decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000) 555, 2000) 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ Fundamento legal ʹ A modalidade pregão foi instituída pela Medida Provisória nº 2.026-3, de 28 026de julho de 2000 e consolidada pela Lei Federal nº 10.520, 10.520, de 17 de Julho de 2002. 2002. ͻ MP 2.026-3 de 28/julho/2000 02628/julho/2000 ͻ Decreto 3.555 de 08/agosto/2000 08/agosto/2000 ͻ Lei 10.520 de 17/julho/2002 10.…

à Previdência Social, mormente a previdência rural, instituindo regras próprias de contribuição para os agricultores que trabalham em regime de economia familiar. A regulamentação dos direitos previdenciários do trabalhador rural veio estampada nas Leis 8.212 e 8.213 ambas de 1991. Tais trabalhadores foram classificados em empregado rural, contribuinte individual e segurado especial. Há divergência doutrinária e jurisprudencial quanto i) ao enquadramento de algumas categorias de…

.................................................... 10 Quadro 2: Fonte de Teorias do consumidor de Beatriz Samara e Marco Morsch, quadro 3.2 página 62 ................................................................................................ 11 Figura 2: Pirâmide de Maslow ................................................................................... 15 Tabela 1 – Definições das necessidades da pirâmide de Maslow ............................ 16 Tabela 2: Cores e sensações ...........

3.5 2.4 2.5 2.6 - Aspectos Jurídicos Institucionais .................................................................................................................11 Legislação Municipal .........................................................................................................................................11 Legislação Estadual...................................................................................................15 Legislação Federal..........................

br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Mensagem de veto Produção de efeito Partes mantidas pelo Congresso Nacional Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Vide Lei nº 12.702, de 2012 Vide Lei nº 12.855, de 2013 PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990,…

1988. Porbarbara_montibeller- Postado em20 março 2012 Autores: RUSSAR, Andrea. 1 INTRODUÇÃO A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias(1). Há quem diga que a liberdade de consciência e a liberdade de crença são sinônimas. Todavia, isso…

assumiram mandato, contribuíram de forma efetiva para que essas duas demandas históricas do Legislativo goiano se tornassem realidade. Peço licença, no entanto, para mencionar de forma especial a atuação corajosa e firme do ex-presidente desta Casa de Leis e grande amigo, deputado Jardel Sebba. Jardel assumiu o Poder após um longo período de desgastes. Ainda durante a campanha, assumiu como bandeiras prioritárias a elaboração de um novo Regimento Interno, mais moderno,…

levantamento das orientações jurisprudenciais, súmulas, provimentos e outras tantas normas e informações sobre cálculos de liquidação, suas atualizações e amortizações. Os comandos judiciais são variados, dada a divergência de interpretação das leis, e a liquidação, forçosamente, há de ser diferenciada em razão do que foi decidido em cada julgado, impedindo que haja uma “padronização” geral de procedimentos, o que faz sobressair o caráter de “orientação” do manual, que encerra o…