Art 1260 Bens Móveis

adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que a…

Desapropriação particular [itens da aula anterior] Art 1228 §§ 4 e 5 Requisitos semelhantes a usucapião coletiva poder expropriatório do juiz = figura única no mundo Necessidade de ação reivindicatória Fixação de indenização Conceito de posse trabalho [função social da posse] Aquisição da propriedade imóvel Formas Originaria Usucapião Acessão Derivada Transcrição do título Direito sucessório Acessão - 1248 e ss Modo originário de aquisição da propriedade em…

imóvel ⇒ registro do título: CC. art. 1245 a 1247, 1275, e 1227 ⇒ acessão: CC. art. 1248 formação de ilhas: CC. arts. 1249 aluvião: CC. arts. 1250 avulsão: CC. arts. 1251 álveo abandonado: CC. arts. 1252 construções e plantações: CC. arts. 1253 ⇒ usucapião: CC. arts. 1238 a 1244 ⇒ direito hereditário: CC. arts. 1784 e ss. Aquisição da propriedade móvel ⇒ ocupação: CC arts. 1263 ⇒ descoberta: CC arts. 1233 a 1237 ⇒ tesouro: CC arts. 1264 a 1266 ⇒ especificação: CC arts. 1269 a 1271 ⇒…

gozar e dispor de um bem, corpório ou incorpório, dentro dos limites estabelecidos em lei, juntamente com o direito de reivindicá-lo de quem o detenha injustamente. A natureza da propriedade poderá ser imóvel ou móvel, sendo o primeiro, o solo e tudo quando lhe incorpora natural ou artificialmente e os bens móveis, os suscetíveis se movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômica social. A aquisição da propriedade móvel possui…

NUNCIAÇÃO OBRA NOVA LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA a) Legitimidade ativa (art. 934, incisos I a III) – I – proprietário ou possuidor do imóvel atingido; II – condômino, contra co-proprietários, quando queira impedir que o último execute alguma obra em detrimento da coisa comum (tem direito de ingressar com base no seu direito de propriedade); III – Município (também não se trata de caso de direito de vizinhança. Nesse caso, visa a proteger lei municipal. Em caso de necessidade, fazendo-se uma

Requisitos: a) o bem possuído deve ser objeto de aquisição (excluem-se bens públicos de uso comum, especial e os dominiais - 99, I, II e III -, e as terras devolutas, a saber, devolvidas ao Poder Público); b) justo título: aquele que seria hábil à transferência do domínio, mas não o é, seja porque não foi emanado do proprietário do bem ou porque padece de vício ou defeito que lhe retire a idoneidade (artigo 1242 CC). Requisito dispensável no usucapião extraordinário - art. 1238 CC; …

BENS __________________________________ João Vitor de Oliveira Santos - 20494 __________________________________ Ronilson Carlos de Souza Junior - 21566 __________________________________ Jardel Cardoso Costa - 19806 __________________________________ Marianne Chisté de Freitas - 20503 __________________________________ Rafael Angelo Rocalli Barros Coelho- 20521 __________________________________ Hygor Batista Uzais - 20511 1º Período Mat. A

Introdução A ideia de posse sugere imediatamente uma situação de poder sobre uma coisa e, por outro lado, sugere também a existência de uma relação material entre uma pessoa e uma coisa. A noção de posse que se encontra definida no art. 1251.º do C.C é uma noção de posse formal: “quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real”. De acordo com esta noção, o possuidor é aquele que actua como se fosse o titular de…

Direito Civil - Parte Geral - Bens considerados em si mesmos. Dos Bens – Classificação Pesquisa bens civil II Dos bens considerados em si mesmos 1. Bens imóveis e móveis: é a mais importante classificação, fundada na efetiva natureza dos bens. 1.1. Bens imóveis a) Conceito: são as coisas que não se pode transportar de um lugar para outro sem destruição da sua substância. b) Categorias: O novo Código em seu artigo 79 dispõe: São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar

Usucapião denominada como prescrição aquisitiva, ou seja, aquisição de propriedade de bem móvel ou imóvel pelo uso prolongado da coisa. Vemos e o Código Civil de 2002 estabelece, para usucapião de coisa móvel, o prazo de três a cinco anos, conforme artigos 1260 e 1261. Destaca se alguns requisitos para a posse no prazo de três anos bem como são estes justo titulo e boa Fe, alem do uso continuo da coisa móvel. Já em caso da usucapião por cinco anos tais requisitos são dispensados,…