Arrolamento Inventario

promessa de cessão, com ou sem cláusula de arrependimento, que tenham por objeto imóveis não loteados e cujo preço tenha sido pago no ato de sua celebração, ou deva sê-lo a prazo, de uma só vez ou em prestações; IV. as sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança. As opções assertivas adequadas são apenas (A) I e II. (B) III e IV. (C) I, II e III. (D) II e III. Correto. "Lei 6015, art. 167 - No Registro de…

restituição e créditos que possuírem garantia real (até o limite do valor do bem gravado). Dessa forma, a cobrança do crédito tributário não se submete ao concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial ou extrajudicial, inventário ou arrolamento, passando a versar preferencialmente apenas sobre as pessoas jurídicas de direito público interno. O concurso de preferência, previsto no caput do art. 187 do CTN, o qual fora repetido pelo parágrafo único do art. 29 da…

independentemente de inventário ou arrolamento. Dessa forma, conclui-se que, deixando o de cujos valores a serem recebidos, sejam a título de verbas rescisórias, seja a título de FGTS e PIS/PASEP, seus sucessores têm legitimidade de reclamar tais quantias. Além disso, a percepção das verbas supracitadas não prescinde de processo de inventario, podendo ser logo recebidas mediante autorização judicial. Segundo o artigo 1.037, do Código de Processo Civil, que diz “Independerá de inventário…

Varas da Infância e da Juventude; • Suporte técnico especializado à mulher vítima de violência. Direito de Família • Adoção; • Divórcios; • Revisionais; • União Estável; • Pensão Alimentícia; • Guarda de Menores; • Pactos antenupciais; • Arrolamento de Bens; • Regulamentação de visita; • Regulamentação da guarda; • Investigação de Paternidade; • Ação de Separação de Corpos; • Ação para Apuração de adultério; • Divórcios e anulação de casamentos; • Separações consensuais…

sucessão. b) Consequência: esse alguém está obrigado a pagar determinado percentual sobre o valor da herança ou do legado à Fazenda Pública do Estado em que estiver situado o bem, ou ao Distrito Federal ou ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento [...] Separando os critérios, teríamos, na hipótese: o critério material; espacial e o temporal. O critério material revela o comportamento de uma pessoa física ou jurídica que estará sujeito a tributação. É possível a…

monte ou pelo espólio, para discussão, no processo competente, do crédito tributário contestado, no processo de inventário ou arrolamento (CTN, art. 189, parágrafo único ). Reserva de bens suficientes à extinção total do crédito e seus acrescidos, por ordem do juiz, caso tenha de ser discutido, em processo competente, o crédito tributário contestado, no processo de Inventário ou Arrolamento (CTN, art. 189, parágrafo único, c.c. o parágrafo 1º, do artigo 188). Prova de quitação de…

como dos mais justos impostos existentes. 2.2. SITUAÇÕES ESPECIAIS NO INVENTÁRIO QUE TAMBÉM SÃO FATO GERADOR. AS CESSÕES DE DIREITOS. Importante ter atenção, pois os herdeiros podem fazer CESSÕES DE SEUS DIREITOS HEREDITÁRIOS, transmitindo bens que seriam seus e que possuem valor econômico. A depender de como se faça, pode se caracterizar um ato de DOAÇÃO, e, se assim o for, ocorre uma doação dentro do inventário, e, nesses termos, haverá a incidência do ITD de novo, só que…

ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................ (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrita no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua ...., nº ...., por seus procuradores adiante assinados, inscritos na OAB/.... sob nº ...., e inscritos no CPF sob nº ...., respectivamente, vem mui…

.....4 Bens públicos municipais ........................................................................................6 Alienação de bens públicos .....................................................................................7 Inventário .................................................................................................................8 Fiscalização do patrimônio público ..........................................................................9…

INVENTÁRIO E PARTILHA Maria Leopoldina Pimentel e Silva foi casada durante 30 anos sob o regime de comunhão universal de bens com Hermenegildo Pereira e Silva. Em 10 de julho do corrente, entretanto, após sofrer um enfarte fulminante, Hermenegildo faleceu. Durante o relacionamento, o casal teve quatro filhos: Mário Porfírio Pimentel e Silva, com 30 anos; Augusta Helena Pimentel e Silva, 28 anos; Sófocles Menelau Pimentel e Silva, 25 anos, e Adalberto Bento Pereira e Silva, 23 anos. O…