Arrolamento Inventario

DA COMARCA DE NATAL/RN ARROLAMENTO PROCESSO Nº AJBS e MFMS, brasileiros, casados, comerciantes, ele portador da Carteira de Identidade nº xxx, inscrito no C.P.F. sob o nº xxx, ela portadora da Carteira de Identidade nº xxxx, inscrita no C.P.F. sob o nº xxxx, residentes e domiciliados à Rua xxxxxx, vem à presença de V. Exa., respeitosamente, através de sua advogada (procuração em anexo – doc. 01), requerer sua HABILITAÇÃO NOS AUTOS DO ARROLAMENTO acima identificado, em…

em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento”. (Art. 187, com a redação dada pela LC nr. 118/2005. Se, porém, vários forem os créditos tributários, de diferentes pessoas jurídicas de direito público, o Código estatui regras de preferência e de concurso (Art. 187, parágrafo único). Continua previsto o pagamento preferencial dos créditos tributários vencidos ou vincendos no curso dos processos de inventário ou arrolamento (Art. 189) ou de liquidação…

processual posto à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha. Os embargos de terceiro podem ser explicados como medida processual que visa a intervenção de uma terceira pessoa num processo judicial que se já se encontra em curso. Os embargos de terceiro decorrem do princípio…

diferente da Abertura do Inventário Sucessão Legítima X Instituto da Legítima (parte que cabe ao herdeiro necessário) Princípio da Saisine Sistemas Sucessórios Liberdade Testamentária Divisão Necessária - 1789 “Quem herda não meia e quem meia não herda” Herança X Legado Aula Dia 21/02/2014 Art. 1791 e ss Aceitação da Herança – Art. 1809 CC Com base na idéia de que a herança é uma universalidade, um patrimônio deixado pelo falecido, enquanto o inventário ou o arrolamento…

trabalho pretende abordar toda a temática envolvendo as situações processuais do Inventário Tradicional. A partir do seu conceito fará uma minuciosa descrição dos atos inerentes à inicialização de sua concepção, procedimentos processuais, competência, prazo, foro, partes legítimas, entre outros, culminado com a formação e encerramento do mesmo. Conceito de Inventário: “Inventário” vem do termo invenire (achar descobrir, inventar). É uma descrição…

Porto Velho-RO 2013.2 INVENTÁRIO 1 Conceito Inventário é o processo especial no qual se relacionam e descrevem os herdeiros e os bens do “de cujus”, mencionando-se encargos, avaliação e liquidação da herança. 2 Espécies de inventário e partilha A lei prevê duas especies de procedimento para inventario e partilha: um completo, que é inventario propriamente dito, (arts. 982 a 1030 do CPC) e outro, sumário ou simplificado, que é o arrolamento (art 1031 a 1038 do CPC).

comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.” Exame de Ordem 2009.1 Jaqueline requereu inventário, sob a modalidade de arrolamento de bens, em decorrência do falecimento de seu esposo, com quem era casada em regime de comunhão universal de bens. A autoridade julgadora determinou a juntada aos autos da habilitação e a representação de todos os…

proveito econômico: Mínimo- R$ 1.000,00 B) Embargos do Devedor, 10% sobre o débito: Mínimo- R$ 1.000,00 26- HABEAS DATA Mínimo – R$ 1.000,00. 27- MANDADO DE INJUNÇÃO Mínimo – R$ 1.000,00. III - JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 1- INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS A) A tarefa do advogado compreenderá todas as questões de fato e de direito versadas no processo ou em escritura pública e aí solucionadas, exceto as de alta indagação que dependam de ação própria, que serão cobradas à parte,…

proveito econômico. Mínimo - R$1.300,00 B) Embargos do Devedor, mínimo de 20% sobre o débito. Mínimo - R$1.300,00 26- HABEAS DATA Mínimo - R$1.300,00. 27- MANDADO DE INJUNÇÃO Mínimo - R$1.300,00. III - JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 1- INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS A) A tarefa do advogado compreenderá todas as questões de fato e de direito versadas no processo ou em escritura pública e aí solucionadas, exceto as de alta indagação que dependam de ação própria, que serão cobradas…

proveito econômico: Mínimo- R$ 1.000,00 B) Embargos do Devedor, 10% sobre o débito: Mínimo- R$ 1.000,00 26- HABEAS DATA Mínimo – R$ 1.000,00. 27- MANDADO DE INJUNÇÃO Mínimo – R$ 1.000,00. III - JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 1- INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS A) A tarefa do advogado compreenderá todas as questões de fato e de direito versadas no processo ou em escritura pública e aí solucionadas, exceto as de alta indagação que dependam de ação própria, que serão cobradas à parte,…